O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Conde, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar um possível ato de improbidade administrativa envolvendo a prefeita Karla Pimentel. A investigação, conduzida pela promotora Cassiana Mendes de Sá, foca na suposta falta de repasse de verbas provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no município.
A Promotoria está apurando se houve irregularidades no repasse dos recursos recebidos pela prefeitura de Conde, especialmente no que se refere aos profissionais da educação. Segundo informações, a gestão municipal teria recebido as verbas do FUNDEF, mas não teria realizado os repasses devidos aos beneficiários, em particular aos docentes, o que pode caracterizar uma violação das normas que regem o uso desses recursos.
Em resposta às denúncias, a Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Conde seja notificada para fornecer esclarecimentos sobre o pagamento das verbas do FUNDEF e que no prazo de 10 dias preste informações detalhadas sobre o andamento do processo de pagamento de abonos aos professores, além de apresentar documentos comprobatórios que atestem a destinação adequada dos recursos.
Confira o documento:
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