O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) através da Procuradoria Regional Eleitoral, arquivou as Peças de Informação nº 1.24.000.000555/2010-44 (procedimento investigativo) referentes à investigação sobre suposto uso de verbas públicas para custear pesquisa eleitoral favorável ao atual governador do estado, José Targino Maranhão.
O arquivamento se deu pela falta de indícios da prática de qualquer ato infracional relacionado à matéria eleitoral, após análise de gravação de suposta negociação de pesquisa eleitoral custeada com recursos públicos.
Segundo o teor da promoção de arquivamento, diante do conteúdo degravado e analisado por perito da Polícia Federal, não se consegue estabelecer um nexo ou sequência no diálogo ocorrido, principalmente nos termos em que foi veiculado na notícia jornalística.
De acordo com o laudo pericial, “os registros de áudio apresentavam baixa inteligibilidade, perceptualmente atribuída à distância considerável entre o gravador e os interlocutores e às características do equipamento.”
Também não há sequer informação que traga indícios sobre a data efetiva de realização do diálogo gravado e que possibilite enquadrá-lo num panorama factual para se chegar a alguma conclusão sobre as efetivas intenções dos interlocutores ao usarem determinadas expressões e afirmações.
A notícia que deu ensejo à instauração do procedimento foi veiculada na internet pelo portal www.paraiba1.com.br/luistorres e dava conta da existência de gravação ambiental de conversa mantida entre a secretária de Comunicação Institucional do Estado da Paraíba, Regirlene Rolim Guimarães, conhecida como Lena Guimarães, e homens não identificados. O conteúdo do áudio, segundo o autor da matéria, apontava para negociação de pesquisa eleitoral favorável ao governador José Targino Maranhão, então pré-candidato à reeleição.
Para o MPF, levando em consideração o texto degravado pelo perito, em contraposição àquele aposto na notícia que deu ensejo à instauração do procedimento investigativo, alguns trechos encarados como comprometedores dos interlocutores, em especial da secretária de Estado, não se confirmaram, nos moldes em que foram transcritos pelo autor da notícia, o qual, em matéria veiculada no mesmo portal, no dia 24 de abril de 2010, retificou a transcrição de alguns trechos.
Notas de empenho
Conforme a notícia veiculada, o custeio da pesquisa seria feito com verbas públicas sob administração da referida secretária de Estado. Notícias posteriores, igualmente publicadas no referido portal, informavam que os valores citados na conversa gravada foram originários das Notas de Empenho nº 120 e 126.
Durante as investigações, o MPF requisitou ao governo estadual cópia do edital da concorrência que culminou com o Contrato nº 006/2009 e outros documentos relacionados processo de licitação do referido contrato, bem como a documentação comprobatória da execução do objeto licitado.
Foi apurado que as Notas de Empenho nº 120 e 126 referem-se a recursos para o pagamento pela realização de pesquisas quantitativas realizadas pela Consultoria e Pesquisa Técnica Ltda – Consult, na segunda quinzena de janeiro de 2010. Verificou-se também que, em 05 de fevereiro de 2010, a Consult emitiu as Notas Fiscais nº 000751 e 000752, em favor da Secretaria de Comunicação Estadual, descrevendo os serviços executados como: pesquisas quantitativas realizadas tanto na capital quando em municípios do interior do estado. Segundo as notas fiscais, o objetivo das pesquisas foi análise avaliação administrativa, identificando os maiores problemas enfrentados nesses universos, índice de classificação e aprovação do governo estadual.
Pesquisas
O Ministério Público também buscou identificar a evolução das pesquisas eleitorais, no período pré-campanha para confrontar com a data dos pagamentos materializados nas notas de empenho referidas. No entanto, através dos registros de pesquisas na Justiça Eleitoral, verificou-se que as pesquisas realizadas pela empresa Consult para o cargo de governador não coincidem com as datas de emissão das notas.
A conclusão das investigações é que a empresa Consult, embora tenha feito pesquisa eleitoral para o cargo de governador, não foi contratada pelo grupo empresarial Diários Associados, cujos representantes foram identificados como possíveis interlocutores no diálogo mantido com a secretária de Estado, “afastando, a princípio, que nesta eventual conversa, estivessem tratando do uso de recursos públicos para a contratação de realização de pesquisas eleitorais, pelo menos no que tange aos recursos empenhados e pagos por meio das notas de empenho analisadas no procedimento”.
Com informações do MPF
