MPE pede extinção de processo contra Rômulo Gouveia; STF deve seguir entendimento e inocentar tucano
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá arquivar, a pedido do Ministério Público Federal, o inquérito nº 2976 contra o deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB). Em petição apresentada ontem, 13, o MPF pede que seja declarada a extinção da punibilidade do investigado.
O inquérito investiga a possível prática do crime previsto no artigo 346, combinado com o artigo 377, ambos do Código Eleitoral. O pedido do MPF encontra-se para análise do ministro Ayres Britto, relator do caso no STF.
A denúncia que consta do inquérito dá conta de que o servidor público do Estado, Damião da Silva Macena, lotado no gabinete Civil do Governo do Estado, prestou serviço para Rômulo Gouveia, na campanha eleitoral de prefeito em 2008.
Em depoimento Damião Macena confessou que: "há aproximadamente cinco anos é servidor público estadual, tendo sido nomeado para exercer cargo em comissão; Que posteriormente passou a trabalhar no Palácio do Governo, ocupando o cargo de agente condutor, trabalhando diariamente como motorista; Que o declarante apesar de ser lotado no Palácio do Governo sempre prestou serviços para o deputado Rômulo Gouveia; Que nas eleições passadas o declarante continua a prestar seus serviços para Rômulo Gouveia, sendo que naquela oportunidade passou a receber R$ 350,00 de acréscimo por mês pelo trabalho desenvolvido no período eleitoral; Que além disso o declarante recebia o salário mensalmente do Palácio do Governo”.
Lana Caprina
