Advogado do prefeito Veneziano Vital do Rêgo diz que parecer do MPE pela cassação não tem validade jurídica
Em rápida ligação ao programa Paraíba Agora, da Rede Paraíba Sat, na tarde desta sexta-feira (31), o advogado do prefeito Veneziano, Carlos Fábio disse que parecer do MPE sobre cassação é inexistente.
Conforme o advogado o parecer desrespeitou os tramites jurídicos e por isso não tem valor algum.
“Esse parecer é considerado inexistente porque o Ministério Público Eleitoral sequer foi instado a fazê-lo. As partes também não foram chamadas a apresentar suas alegações. Além disso, já ficou provado junto ao Governo Federal que não houve ingerência nesse programa e que o prefeito não agiu de forma irregular”, declarou.
PB Agora
