Barreira do Cabo Branco: MP do TCE recomenda que PMJP suspenda obra

A polêmica em torno da continuidade das obras para contenção do processo de erosão da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa, teve mais um capítulo. O procurador do Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Marcílio Toscano Franca Filho, emitiu parecer pela suspensão dos serviços da falésia através de medida cautelar determinando a suspensão dos serviços.

Ele acatou em denição no último dia 26, denúncia do ex-deputado estadual e ex-vereador Raoni Mendes, que questiona a execução da obra em relação ao que foi descrito no processo de licitação. O Ministério Público junto ao TCE-PB notificou o prefeito Luciano Cartaxo, a secretária de Planejamento da Capital, Daniella Bandeira, e o presidente da Comissão de Licitação da SEPLAN, Eduardo Henrique Marinho Alves, para que apresentassem defesa sobre a denúncia, o que já foi feito.

Consta ainda no parecer do procurador Marcílio Toscano que foram encontradas “diversas máculas a serem esclarecidas” e, assim, a “unidade técnica pugnou pela notificação da Secretária de Planejamento, Daniella Almeida Bandeira de Miranda Pereira, para apresentar as devidas justificativas e documentos.”

No parecer ainda consta que a Seplan não apresentou todos os esclarecimentos solicitados pela Auditoria no relatório inicial. Foi considerado também para a suspensão da obra que “a informação, quanto a origem dos recursos financeiros para execução dos serviços, prestada nessa defesa não é comprovada com a realidade dos fatos.” E que também “a proposta de planejamento para execução da obra apresenta a elevação dos custos em potencial, discriminados no projeto inicial”.

O procurador também informa que “diante da dúvida razoável acerca da origem dos recursos, pugno pela baixa de diligência com o fito de verificar a sua procedência.”

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Redação