O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que instaure um inquérito em parceria com a Polícia Federal para investigar a prática de tentativa de obstrução à Justiça, falso testemunho ou acusação caluniosa na citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Em ofício encaminhado nesta manhã ao procurador-geral, Moro diz que há inconsistência nas investigações, pois os registros da Câmara indicam que Bolsonaro estava em Brasília no dia em que um dos suspeitos de matar a vereadora esteve no condomínio onde o presidente mora no Rio, pedindo para se dirigir até sua residência. Mais cedo, Bolsonaro afirmou que acionaria Moro para que a Polícia Federal ouvisse o porteiro, que diz ter recebido autorização de uma pessoa que se identificou como o “senhor Jair” na casa 58 do condomínio Varandas da Barra.
“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, alega o ministro.
Segundo Moro, é possível que o porteiro, que citou o nome do presidente em depoimento, tenha “simplesmente se equivocado” ou sido “utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades”. Essa também tem sido a alegação de Bolsonaro, que atacou a TV Globo, autora da reportagem sobre o assunto, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), em uma live.
“Oportuno lembrar que, na investigação do crime de assassinato em questão, foi constatado, anteriormente, espúria obstrução da Justiça, com a introdução de testemunha que fraudulentamente apontou falsos suspeitos para o crime. A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão”, sustenta ele no ofício.
Somente a abertura do inquérito pela PGR e pelo PF poderá garantir isenção nas investigações, diz o ministro. “Para que os fatos sejam devida e inteiramente esclarecidos, por investigação isenta, venho através desta solicitar respeitosamente a V.Ex.ª que requisite a instauração de inquérito para apuração, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, perante a Justiça Federal, de todo o ocorrido e de todas as suas circunstâncias”, escreve o ministro.
Congresso em Foco
