O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
"Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", afirma Moro, em seu decreto.
O magistrado afirmou ainda que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", diz trecho do despacho.
Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná e que não seja algemado.
"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", determinou o juiz.
Apesar de o caso ainda não ter passado por todas as instâncias da Justiça, Lula deverá ser preso devido ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), adotado em 2016, de que o início do cumprimento da pena após a segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa contesta este entendimento no próprio Supremo e quer conseguir que Lula recorra em liberdade.
O ex-presidente pode tentar reverter sua condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Para chegar aos tribunais superiores, estes recursos dependem de um julgamento de admissibilidade ainda no TRF-4, para verificar se cabe o seguimento do processo para as outras instâncias. Quem faz essa avaliação é a vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.
Lula foi condenado por receber propina de R$ 2,2 milhões da construtora OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP) e das reformas nele executadas. O valor faria parte de uma "conta corrente" de propinas da empresa com o PT, alimentada por dinheiro oriundo de corrupção em contratos da empreiteira com a Petrobras. Lula nega todos os crimes.
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