O ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, acusado de corrupção passiva, entrou com ação nesta sexta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o direito de voltar a ter carro oficial, requisitar servidores e receber cota anual de passagens aéreas.
A perda dos benefícios de Medina foi decretada no ano passado pelo Conselho de Administração do STJ, após o Supremo determinar seu afastamento. Apesar de estar afastado do cargo, ele continua recebendo salário de R$ 23.275.
Medina é investigado pelos crimes de corrupção passiva (recebimento de propina) e prevaricação (uso de cargo público para a obtenção de vantagens). Em novembro passado, o STF abriu ação penal contra ele por suspeita de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Se condenado, pode pegar até 13 anos de prisão. Ele nega envolvimento com as irregularidades.
Nas investigações da Operação Furacão, deflagrada em 2007, ele foi colocado sob suspeita de envolvimento com a venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos caça-níqueis. Segundo a PF, uma das sentenças teria sido vendida por R$ 1 milhão. Medina também nega envolvimento com o caso. Ele alega que teve o nome usado indevidamente por pessoas ligadas à exploração de jogos ilegais.
Pedido
Na ação protocolada no STF, a defesa de Medina afirma que a decisão que tirou seus benefícios é “abusiva e exorbitante”. O advogado acrescenta que o próprio STF deixou claro que o afastamento do ministro “não seria uma forma antecipada de cumprimento da sanção”, citando o princípio constitucional da presunção de inocência.
Medina informa também na ação que seu gabinete ainda é requisitado e utilizado para serviços diversos, “como a revisão de votos, a finalização de votos-vista e a revisão de notas taquigráficas de sessões que haviam sido interrompidas”.
G1
