Um ofício que desembarcou nesta quarta-feira (1) na Assembléia Legislativa da Paraíba, assinado pelo governador José Maranhão (PMDB) cria um novo fato em relação à polêmica sobre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Oficialmente, Maranhão está pedindo de volta as duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que extinguem o novo tribunal. Na prática, a iniciativa do governador acontece às vésperas da Assembléia votar a extinção da corte.
Existem duas PECs na Assembléia propondo a extinção do TCM. Uma é de iniciativa da deputada Iraê Lucena (PMDB) e outra foi enviada, ainda no final de 2008, pelo ex-governador Cássio Cunha LIma (PSDB).
A PEC nº 10 foi encaminhada pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, no final de 2008, e extingue de vez o Tribunal de Contas dos Municípios. Criado por emenda à Constituição desde o ano de 1994, por autoria do então deputado Gervásio Maia (PMDB), a instalação da nova corte em 2008, por iniciativa da Assembléia Legislativa, sofreu forte pressão de segmentos da sociedade.
Após receber o ofício do governador, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arthur Cunha LIma (PSDB) encaminhou o documento para apreciação e parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, manifestou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira o desejo de, até a próxima semana, o plenário da Assembléia aprovar a extinção do TCM.
PB Agora
