O governador José Maranhão (PMDB) vetou totalmente dois projetos de iniciativa do deputado Quinto de Santa Rita (PMDB) que propõem mais transparência no serviço público. Em sua essência, as iniciativas de Quinto tentam ampliar o acesso do cidadão às informações do serviço público estadual, através da Internet. Maranhão rejeitou integralmente as duas propostas.
O primeiro projeto vetado de Quinto de Santa Rita, de nº 885/2008, propõe a disponibilização na Internet de dados relativos às licitações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Em sua exposição, Maranhão destaca que não é da competência do parlamento legislar sobre “normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, segundo a Constituição.
O outro projeto de Quinto (580/2007) que recebeu veto total também propõe mais transparência na exibição de dados relativos à execução orçamentária e financeira do Estado na Internet, incluídas as etapas de empenho, liquidação e pagamento das despesas, Maranhão vetou totalmente também e justificou, informando que todas as informações a esse respeito já estão disponibilizadas, desde o ano passado, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), no Portal do Governo, além do Sistema Sagres. Observa, ainda, em tom professoral, que a prerrogativa de legislar sobre matéria de natureza orçamentária é do governador.
Guilherme também vetado
Mas não foi apenas Quinto de Santa Rita que teve projetos vetados integralmente. O deputado Guilherme Almeida (PSB) também amargou a publicação, no Diário Oficial, de dois vetos totais a iniciativas de sua autoria. O primeito, de nº 870/2008, propõe a devolução de dinheiro da passagem, por parte das empresas de transporte público, em caso de pane mecânica, elétrica ou qualquer eventualidade durante o trajeto. O governador diz haver “vício de constitucionalidade”, lembrando que compete exclusivamente à União legislar sobre Direito Civil.
Outro projeto de Guilherme Almeida (790/2008) vetado de forma integral diz respeito à inserção de mensagens educativas sobre uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes antes de qualquer sessão cinematográfica e durante shows, eventos culturais e esportivos voltados preferencialmente para o público infantojuvenil, realizados na Paraíba. Em sua exposição, Maranhão deixa claro que é também prerrogativa da União cuidar desse tipo de demanda.
Batinga: trotes
Finalmente, Carlos Batinga (PSB) também teve projeto vetado totalmente. Em sua iniciativa (613/2008), Batinga tenta impor multas a quem passar trotes. Alegando também haver “vício de constitucionalidade”, o governador aborda as dificuldades operacionais para identificação dos responsáveis pelas mensagens falsas,lembrando ser para o Estado difícil e quase impossível a tarefa de identificar pessoalmente os infratores (não assinantes de linhas telefônicas), incorrendo no risco de cometer equívocos, igualmente passíveis de reparação civil.
PB Agora
