O governador José Maranhão (PMDB, na foto ao lado) baixou um decreto disponibilizando para o público interessado (professores, anistiados políticos, ex-guerrilheiros, pesquisadores, estudantes de História, advogados, jornalistas, etc), o livre acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos de inteligência e informação (como o Dops, serviços secretos, agentes de espionagem, etc), especificamente aqueles relacionados ao período do Regime Militar no Brasil, no âmbito do Estado da Paraíba.
Dados secretos serão revelados
No decreto, fica assegurado a todos os interessados, o acesso às informações constantes nos documentos produzidos e acumulados na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, pelas unidades de inteligência da Polícia Civil e Militar (P-2) e também pelas Assessorias de Informação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por serem fontes importantes de interesse público para o resgate geral da memória, para defesa dos direitos dos cidadãos e dos direitos humanos e – ainda – para recuperação de fatos relevantes da história contemporânea brasileira.
Ex-guerrilheiros terão acesso
O governador determinou que a Gerência Operacional de Arquivo e Documentação – GOARD ficará responsável pela organização e integração sistêmica dos acervos referidos no decreto com os dos demais arquivos públicos e privados do País, que contenham documentos de interesse para o estudo das lutas políticas no Brasil (incluindo os grupos armados de esquerda que atuaram em combates urbanos e na guerra rural, como o PCdoB, que implantou focos de resistência ao Exército em várias bases estrategicamente localizadas às margens do rio Araguaia, no Sudeste do Pará, no início da década de 1970).
Prazo é de seis meses, em 2011
Os documentos referidos no decreto assinado por Maranhão e que ainda não tenham sido recolhidos à Gerência Operacional de Arquivo e da Documentação – GOARD, unidade da secretaria de Administração do Estado, deverão ser identificados pelos órgãos e entidades responsáveis atualmente pela sua custódia e a ele recolhidos no prazo de 180 dias (seis meses), contados a partir da data da publicação do decreto, em 30 de novembro do corrente ano.
Segredos da luta armada
A integração sistêmica prevista no decreto será efetivada por meio da Rede Nacional de Cooperação e Informação Arquivística – Memórias Reveladas, se dará mediante termo firmado entre o Arquivo Público do Estado, GOARD e o Arquivo Nacional, gestor do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (de 1964 a 1985), transformando-se em Ponto de Acesso e Pesquisas às informações da rede, facilitando o acesso, estudo e defesa de direitos, independentemente de qual seja a instituição custodiadora.
Informações totalmente liberadas
A Gerência Operacional de Arquivo e Documentação – GOARD, quando de sua integração à rede citada anteriormente, deverá disponibilizar as informações contidas nos acervos referidos no decreto por meio do Banco de Dados Memórias Reveladas, mantido pelo Arquivo Nacional.
Consultas serão on-line
O acesso às informações contidas nos documentos poderá ser efetivado no local da guarda, nos Pontos de Acesso e Pesquisa e também pela Rede
Mundial de Computadores – Internet.
Não haverá “caça às bruxas”
Os pesquisadores terão acesso mediante cadastramento e aceitação do termo de responsabilidade de uso e divulgação de informações sobre terceiros, no qual o usuário se responsabilizará por eventuais danos oriundos da manipulação inadequada do documento e de informações nele contidas.
Anistia não permite revanchismo
A aceitação do termo de responsabilidade eximirá o Poder Público de ônus por eventuais danos morais ou materiais causados a terceiros, pela divulgação de informações obtidas nos referidos acervos.
Fornecimento de cópias
No decreto assinado por Maranhão também fica assegurada aos interessados a obtenção de certidões ou cópias de documentos contidos nos acervos, às suas expensas (custeados por recursos financeiros do próprio bolso), respeitando-se as normas internas de serviços pelos usuários e de preservação de documentos vigentes no Arquivo Público do Estado.
PM antecipa promoções
Em outro decreto, o governador José Maranhão reduziu o Tempo de Serviço necessário para que oficiais da Polícia Militar possam ser promovidos, no âmbito do Corpo de Bombeiros, considerando que a Lei nº 8.443, de 29 de dezembro de 2007, prevê um efetivo de 255 Oficiais Combatentes, distribuídos da seguinte forma: cinco Coronéis, 15 Tenentes-Coronéis, 28 Majores, 46 Capitães, 54 1º Tenentes e 107 2º Tenentes.
Governador aumenta efetivo
Maranhão ainda abriu vaga para mais 79 Oficiais Administrativos, distribuídos da seguinte forma: 13 Capitães, 18 1º Tenentes e 48 2º Tenentes, além de considerar que do efetivo previsto de 28 Majores, existem apenas dois incluídos nessa patente militar e que – portanto – há necessidade urgente de aumento do efetivo qualificado de Oficiais Superiores para ocuparem os cargos de chefia, comando e execução, imprescindíveis para a funcionalidade plena das unidades e sub-unidades ativadas recentemente, a exemplo de novos Batalhões, como o BOPE/PB.
Ato sairá no Dia de Natal
Baseado nisso, ele decretou que os interstícios (intervalos funcionais, tempo de serviço prestado, etc) exigidos no artigo 6º do Decreto nº. 7.507, de 3 de fevereiro de 1978, alterado pelo Decreto n° 24.188, de 30 de junho de 2003, para as promoções dos Quadros de Oficiais para o próximo dia 25 de dezembro de 2010, ficam reduzidos, passando a ser os seguintes:
I – Aspirante-a-Oficial: 6 meses;
II – Segundo-Tenente: 16 meses;
III – Primeiro-Tenente: 26 meses;
IV – Capitão: 25 meses;
V – Major: 12 meses e meio;
VI – Tenente-Coronel: 12 meses.
Lena prepara volta ao jornalismo
Não procedem as informações dando conta de que o empresário Eduardo de Oliveira Carlos, o big-boss da Rede Paraíba de Comunicação, integrada por diversas emissoras de rádio e TV, a exemplo da 101.7 FM – Sat, TV Cabo Branco (afiliada local da Rede Globo), etc, tenha fechado negócio com a atual secretária de Comunicação Institucional do Estado, Lena Guimarães, para que ela seja contratada logo após deixar o cargo, no dia 1º de janeiro do próximo ano, como nova editora-geral do “Jornal da Paraíba”, também de propriedade do grupo São Braz, presidido pelo pai dele, José Carlos da Silva Júnior.
Ex-secretária vai descansar
Lena – após encerrar sua missão oficial na Secom estadual – pretende tirar pelo menos um mês de férias, para poder repousar e examinar sem pressa os muitos convites que ela vem recebendo, por esses dias, com variadas propostas para trabalhar em diferentes órgãos de comunicação, a partir do ano vindouro.
