O deputado federal Major Fábio (Pros-PB) apresentou projeto de lei (PL
6910/2013) que modifica o Estatuto do Torcedor, para autorizar a criação de
delegacias de defesa do torcedor, nas arenas esportivas do Brasil.
Pelo texto, os estados e o Distrito Federal poderão criar delegacias do
torcedor, fixas ou móveis, para atuar no exercício da competência das
polícias civis, em relação às infrações penais ocorridas nos locais de
competição desportiva e seu entorno.
O parlamentar explicou que pela simples análise dos órgãos de imprensa,
verifica-se o alto índice de violência dentro e fora dos estádios e
ginásios esportivos, tais como brigas entre torcidas organizadas, roubos e
furtos de veículos e de outros pertences dos torcedores, e demais crimes
que ocorrem durante os grandes eventos realizados.
-Daí vem a necessidade de o Poder Executivo instalar delegacia de polícia
móvel nos locais acima citados, com o objetivo de proporcionar aos cidadãos
frequentadores desses eventos mais segurança e bem estar, justificou o
Major Fábio.
Ele informou ainda que nada impede, porém, que em locais de alta
rotatividade das competições e de incidência de infrações penais, sejam
instaladas delegacias fixas, de caráter permanente. “Mesmo não havendo
atendimentos diretos aos torcedores nos intervalos das competições, como
registro de ocorrências e prisões em flagrante dos infratores, os policiais
precisam continuar investigando os fatos registrados”, sustentou.
Ascom