Ficha Limpa faz mais uma ‘vítima’: parlamentar da PB é barrado ao tentar concorrer a uma vaga na Mesa Diretora; motivo do corte é tido como ‘erro grave’
A Lei Estadual Nº 9.227/2010, que instituiu a ficha limpa na Paraíba, já
teve seus primeiros efeitos. A ´vítima’, dessa vez, é o vereador Adriano Monteiro de Farias, que foi
barrado e impedido de figurar na chapa que pretendia disputar a eleição da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taperoá, cidade do cariri paraibano.
Adriano, que pretendia concorrer ao cargo de 1º secretário da Casa, já foi
condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado da Justiça em
dois processos: nº Ag 1253908/PB e Ag 1140544/PB (STJ). O parlamentar já
foi prefeito do município.
A Mesa Diretora da Câmara lembra no despacho de indeferimento que o cargo
pretendido pelo vereador dava poderes para ordenar despesas e assinar
cheques nominativos, o que seria prejudicial para o Poder Legislativo.
Adriano seria candidato a 1º secretário da chapa encabeçada pelo vereador
Sandro Jardel Pompeu de Brito. Devido a presença de Adriano Monteiro de
Farias, a Mesa da Casa decidiu indeferir o pedido de registro da chapa.
A eleição para escolha da nova Mesa Diretora da Câmara de Taperoá está
programada para o próximo dia 26. Até agora, apenas a chapa do atual
presidente, Aílton Paulo de Souza, concorrerá.
A Lei Estadual Nº 9.227/2010 foi apresentada e aprovada na Assembléia
Legislativa pelo deputado estadual Raniery Paulino (PMDB). A Lei prevê o
impedimento de investidura em cargos públicos de pessoas com condenação em
órgãos colegiados da Justiça.
Redação, com Assessoria