Responsável pela investigação que está averiguando a situação do programa Mais Médicos, o procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou nesta segunda-feira (10), após audiência com a médica cubana Ramona Rodriguez, que a iniciativa federal “descumpre” as leis trabalhistas brasileiras. Segundo ele, não estão previstos nos contratos dos integrantes do programa o pagamento de férias remuneradas e de 13º salário.
Caixeta está à frente de um inquérito civil instaurado em agosto do ano passado para apurar as condições de trabalho dos médicos contratados pelo programa. Segundo o procurador, o inquérito deve ser concluído ainda neste mês e pedirá em relatório "tratamento isonômico" entre os profissionais cubanos e os demais participantes do Mais Médicos.
“Toda a instrução do inquérito leva a uma conclusão de que há um desvirtuamento do que é uma autêntica relação de trabalho. Portanto, há descumprimento dos direitos de índole trabalhista previstos na Constituição. (…) O texto do projeto [lei do Mais Médicos] diz que não há remuneração, mas um auxílio por meio de bolsa. Todo ele [o programa] é estruturado no sentido de afastar a relação de emprego, mas, na prática, essa relação de emprego existe", afirmou o procurador ao final da audiência com a profissional da ilha caribenha, que durou cerca de duas horas..
Sebastião Caixeta informou que o MP do Trabalho solicitou ao governo brasileiro e à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) cópias dos contratos estabelecidos com os médicos cubanos, mas, até o momento, não obteve retorno.
Na avaliação do procurador, há relação de trabalho no contrato com os médicos participantes do programa. “Uma vez configurada essa relação, existe uma série de direitos inerentes a essa relação que precisam ser preservados”, observou.
‘Correções’
Segundo o procurador do MP do Trabalho, após ele concluir o inquérito civil, o órgão “tentará” convencer a União a promover correções no programa Mais Médicos. Caixeta ressaltou que, “não sendo possível acordo”, o MPT irá ingressar com uma ação civil pública na Justiça de primeira instância para solicitar mudanças consideradas necessárias pelos procuradores.
“Na prática, está muito claro que esses profissionais [do Mais Médicos] não estão, nos diversos municípios, para fazer curso de pós-graduação. Elas estão ali para atender a uma necessidade de atendimento médico vinculado às necessidades do SUS [Sistema Único de Saúde] (…) Os profissionais vêm para trabalhar. Isso é muito claro e não há dúvidas”, enfatizou.
Ramona Rodriguez
Primeira integrante do Mais Médicos a abandonar o programa e pedir refúgio ao governo federal, a médica cubana Ramona Rodriguez atuava na cidade de Pacajá (PA). Ela compareceu à audiência no Ministério Público do Trabalho na companhia do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Ramona está em Brasília desde o dia 1º de fevereiro. A médica de Cuba disse que deixou o programa do governo Dilma Rousseff por não concordar que os médicos vindos de Cuba recebam US$ 400 enquanto os demais participantes têm salário de R$ 10 mil por mês.
Após abandonar o Mais Médicos, a médica de Cuba recebeu abrigo no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados e na residência de um parlamentar do partido oposicionista. O caso de Ramona vai ser analisado pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare).
De acordo com o procurador Sebastião Caixeta, Ramona Rodriguez não fez nenhum pedido ao Ministério Público do Trabalho e prestou depoimento na condição de testemunha.
Ramona Rodriguez deixou a audiência sem falar com a imprensa, mas, segundo Caixeta, ela disse ter se sentido "enganada" pelo programa e que irá entrar com ação na Justiça do Pará contra o Mais Médicos.
Desistências
Na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, revelou que 102 dos 6,6 mil médicos que já começaram a atuar no programa Mais Médicos deixaram a iniciativa federal. O substituto de Alexandre Padilha disse que, do total de profissionais que abandoram o programa, 22 eram cubanos e retornaram ao país caribenho alegando problemas de saúde (17) ou motivos pessoais (5).
Na avaliação do novo titular da Saúde, o número de desistências do programa é “insignificante”.
G1
