Se depender da bancada federal da Paraíba, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), anunciado pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff (PT), não vai ser aprovada no Congresso Nacional. Pelo menos seis deputados e um senador são contrários à criação do novo imposto, que pode retornar com alíquota de 0,38% sobre todas as transações financeiras feitas por correntistas. Para o deputado Efraim Filho (DEM) será bem difícil para os parlamentares votarem criação de impostos em ano pré-eleitoral.
O parlamentar democrata que já antecipou que o governo não terá seu voto para criação de novos impostos.
"A presidente Dilma está sufocando o setor produtivo, isso é uma extorsão tributária", afirmou o deputado Efraim Filho sobre o Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo. O projeto de lei aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita das empresas de 56 setores da economia. Isto porque, além dos 0,20% propostos pelo governo federal, para acrescentar R$ 32 bilhões ao orçamento de 2016 a fim de cobrir os gastos da União com a previdência social, a matéria deve ir para análise do Congresso Nacional com mais 0,18% para atender aos estados e municípios.
Líder dos tucanos no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB) disse que a orientação do partido é barrar o novo tributo. “A população está sacrificada e sufocada e não aceita mais pagar impostos, principalmente diante dos episódios de corrupção que o país vive, dos péssimos serviços e da falta de credibilidade do governo. De forma responsável, analisaremos cada uma das medidas para tentar melhorar aquilo que pode ser melhorado e rejeitar o que pode ser rejeitado, sobretudo o que represente aumento de impostos”, garantiu.
Na Câmara Federal, a maioria dos parlamentares da Paraíba também tem resistência à proposta. O deputado Benjamin Maranhão lembrou que a população enfrenta uma carga tributária de 37% do Produto Interno Bruto (PIB) e que por isso deverá votar contra a nova CPMF. “Essa carga só se compara a países que têm serviços de saúde, educação, segurança de qualidade, o que não é o caso do Brasil”, criticou.
Já Rômulo Gouveia (PSD) entendeu como um equívoco da presidente Dilma a criação de mais tributos, impostos. “O brasileiro não suporta mais. Sou filho da CPMF e acho que o Brasil precisa mesmo é de uma reforma tributária. Já pagamos muitos impostos”, lamentou.
Aliados do governo preferem não entrar no mérito da discussão. A bancada peemedebista ainda está aguardando a orientação das lideranças sobre a matéria. O senador José Maranhão e o deputado Veneziano (PMDB) disseram que só devem se posicionar após definição do partido do vice-presidente da República, Michel Temer.
Único peemedebista a antecipar seu posicionamento, por sinal contrário à volta da CPMF, foi o deputado Manoel Júnior (PMDB). O parlamentar acredita que o Congresso Nacional não aprovará o aumento da carga tributária que faz parte do “pacotaço” do governo.
Único do partido da presidente Dilma, o deputado Luiz Couto (PT) disse que vai aguardar a orientação da liderança petista. Já os deputados Wellington Roberto (PR), Damião Feliciano (PDT) e Aguinaldo Almeida (PP) não foram localizados pela reportagem.
Contrários à volta da CPMF
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) já anunciou que irá votar contra a recriação da Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras – CPMF. Raimundo Lira, que também é economista, se colocou contrário à volta do imposto por vários motivos, mas sob três argumentos básicos.
Primeiro, lembra o Senador, porque um imposto como a CPMF não existe em nenhum país do mundo. “Voto contra ressuscitar a CPMF por vários motivos. Mas dentre os principais, primeiro porque é importante verificar que, apesar de ser um imposto de fácil cobrança, nenhum país do mundo, seja ele subdesenvolvido, emergente ou desenvolvido, adotou esse tipo de importo”, argumentou Raimundo Lira.
Outro argumento adotado pelo Senador para se posicionar contra a recriação da CPMF é que ela quebra o sigilo bancário do brasileiro, garantido na Constituição Federal. “A CPMF quebra o sigilo bancário de toda a população do País e, como sabemos, o sigilo bancário é garantido e assegurado pela Constituição Federal”.
O senador José Maranhão (PMDB); o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); e o deputado Luiz Couto (PT) ainda não decidiram.
PBAgora
