A Prefeitura Municipal de Cabedelo vai implantar em até 60 dias o programa
Renda Cidadã que irá beneficiar famílias em situação de risco social no
município.
O programa “Renda Cidadã”, assegurado através do projeto de lei 1.637 de 9
de julho deste ano, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira(11)
e é destinado à famílias com renda per capita mensal de até 25% do salário
mínimo vigente e à famílias que possuem um integrante com deficiência
física, sensorial ou mental. No último caso, o benefício poderá ser
concedido quando a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos,
independente da renda per capita.
O projeto Renda Cidadã prevê a distribuição de benefício de R$ 120,00 para
famílias que não estejam incluídas nos programas de transferência de renda
do governo federal e o benefício de R$ 50,00 para os cadastrados que
estejam inseridos nas políticas sociais que implicam no repasse de
dinheiro<http://www.cabedelo.pb.gov.br/noticia_completa.asp?noticia=1290#>.
Portanto, quem recebe até R$ 70,00 do Bolsa Família do governo federal
também pode ser beneficiado pelo Renda Cidadã de Cabedelo. Segundo dados da
Prefeitura Municipal, do total de 1,5 mil famílias beneficiadas pelo
governo federal com o Bolsa Família em Cabedelo, 500 recebem R$ 70,00.
Para se cadastrar, as famílias precisam comprovar renda per capita mensal
de um quarto do salário mínimo em vigência no Brasil, comprovar domicílio
em Cabedelo, ter o nome cadastrado nos programas sociais do governo federal
e comprovar matrícula escolar e cartão de vacina de crianças com idades até
seis anos. Também todos os integrantes desempregados da família aptos ao
trabalho têm que está inscritos no Sistema Nacional de Emprego (Sine),
podendo ser excluídos do programa em caso de descumprimento da regra.
Em até 60 dias, a prefeitura deve concluir a implantação do sistema
informacional e a negociação com o banco que vai operacionalizar a
transferência dos benefícios que serão recebidos pelas famílias por meio de
cartão magnético.
SECOM – Cabedelo
