A Lei Orçamentária Anual (LOA), está sofrendo um grande impasse para ser votada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). É que após consenso entre situação e oposição sobre uma emenda do vereador Leo Bezerra que determina que o saldo devedor das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não poderá exceder no exercício em que estiver sendo apurado a 7% da receita corrente líquida, na manhã desta quarta-feira (27), o secretário de articulação Política Zennedy Bezerra compareceu à CMJP dizendo que a gestão municipal não aceita a emenda.
Para o líder da oposição na Casa, vereador Bruno Farias por conta do impasse e da demora na abertura da sessão, a votação não poderá ocorrer hoje.
"Nós estamos em uma Casa de leis e a lei de qualquer colegiado deve ser respeitada e o regimento de maneira muito clara diz que a sessão deve iniciar as nove e meia já com os quinze minutos de tolerância. E não teve início por um capricho do governo, uma determinação despótica de Zennedy Bezerra, que no dia de ontem em consenso com a bancada de oposição concordou com a emenda do vereador Léo, hoje chega na Câmara como se mandasse nesse espaço e diz que o acordo está quebrado, se forma autoritária e anti-democrática." desabafou o vereador.
Para Léo Bezerra, caso o percentual de 7% proposto na emenda não seja cumprido, poderá haver uma judicialização e o pedido de anulação da sessão, caso ela ocorra.
"Eu fui pego de surpresa quando cheguei à Casa pois soube que a emenda seria derrubada. Essa emenda nada mais é que uma resolução do Senado Federal colocado em prática na LOA. Claro que há o risco da judicialização. Eu não estou entendendo porque o secretário de articulação e o prefeito não estão querendo seguir essa resolução federal encaminhando à Casa um percentual de 10%, quando na verdade não deveria ultrapassar 7%" disse.
Enquanto o impasse não é resolvido, a situação tenta dar início à sessão na CMJP para que ocorra a votação, enquanto a oposição tenta obstruir para que a LOA não seja votada sem o cumprimento da emenda.
PB Agora
