As falhas de segurança e a violência registrada no Rio de Janeiro durante o Carnaval deste ano foram o estopim para a assinatura do decreto pelo presidente Michel Temer, na última sexta-feira (16), que autorizou a intervenção federal nas forças de segurança do Rio de Janeiro até o final do ano. Já em vigor, a medida estabelece que o interventor, o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Braga Netto, terá poderes de governo, ficando responsável pelo comando geral da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário do estado. A pauta dominará as discussões nesta semana, mas sem desviar o foco das votações de projetos sobre segurança pública já iniciadas no Senado. É o que garante o líder do MDB no Senado, Raimundo Lira (PB).
O senador destaca que a agenda da segurança pública no Congresso Nacional – classificada como prioridade pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), durante seu discurso de abertura do ano legislativo –, não deverá ser prejudicada pelo decreto presidencial. Na última sexta-feira (16), Eunício também afirmou que a intervenção federal no Rio será votada pela Casa com a maior celeridade possível, assim que a votação na Câmara for concluída, abrindo caminho para as demais deliberações. A expectativa é que o decreto seja votado pelos deputados já nesta segunda-feira (19).
Pauta temática
Outros temas relativos à pauta de segurança pública continuam agendados para votação no próximo dia 20. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança; o PLC 140/2017, de autoria do deputado Rubinelli (PT-SP), que extingue do Código Penal o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos; e o PLS 469/2015, do senador Raimundo Lira, que agrava a pena para crimes cometidos próximos a residências ou escolas, em situação de tocaia.
“A questão da segurança no país é muito ampla, exige um planejamento e um investimento muito forte por parte do governo federal e dos estados, mudanças, aperfeiçoamentos, modernização do Código de Processo Penal, melhorias na eficiência, no treinamento das polícias, um reforço no sistema de inteligência”, elencou Raimundo Lira ao Congresso em Foco.
“Por isso, as votações que estavam previstas continuam. A única vedação em função do decreto de intervenção federal, previsto no artigo 60 da Constituição, parágrafo 1º, é com relação à votação de emenda constitucional. Qualquer outro procedimento legislativo, de lei ordinária, lei complementar, não sofre qualquer solução de continuidade”, acrescentou o parlamentar.
Gás extra
A intervenção setorial tem sido vista por alguns como uma demonstração de força e comanda relativos da gestão Temer no ocaso de seu impopular mandato. A medida, no entanto, tem gerado controvérsia, em especial na classe política brasileira. Tida por alguns parlamentares como um pretexto para postergar a votação da reforma da Previdência, já que o governo Temer ainda não conseguiu os votos necessários para aprovar a proposta, a intervenção federal também tem os seus defensores, entre eles o próprio Raimundo Lira. Para ele, esta foi a melhor alternativa encontrada pelo governo federal para coibir a “violência explícita” no Rio de Janeiro.
“A violência mais explícita do Brasil é a do Rio de Janeiro, e ela precisa ser contida. Essa medida, acredito, foi o melhor instrumento legal que o governo poderia ter para resolver e melhorar essa situação”, ponderou o senador paraibano, acrescentando acreditar que o auxílio das forças militares na segurança do estado será bem recebido pela população, uma vez que os resultados comecem a aparecer.
“Existe uma intranquilidade muito grande da população do Rio de Janeiro face a essa violência praticamente incontrolável. Ela foi mostrada de forma explícita através dos noticiários de televisão durante o Carnaval. A população esperava que houvesse alguma medida por parte da União, e a União tomou essa medida com um decreto de intervenção no sistema de Defesa e de Segurança do Rio de Janeiro. Com certeza a população vai receber muito bem, mas é necessário que essa intervenção também seja bem-sucedida, apresente resultados eficazes, que venham a atender plenamente as expectativas da população do Rio de Janeiro”, avaliou.
“O governo tomou essa medida para socorrer o Rio de Janeiro, para amenizar e reduzir ao máximo possível a violência do Rio de Janeiro. Esse é um problema emergencial e pontual”, rebateu o senador Raimundo Lira. “Agora, o fato de não poder ser feita qualquer outra votação que envolva uma emenda constitucional, isso é consequência, e não causa”, justificou. Confira a reportagem completa no site do Congresso em Foco: https://goo.gl/NtLmXr
Redação com Congresso em Foco
