Após eleição liderança política paraibana revela ser a favor do voto facultativo; na Câmara 40 propostas de emendas já tramitam sobre o assunto
O secretário geral do PSB na Paraíba, vereador Ubiratan Pereira, revelou durante entrevista ser a favor do voto facultativo no Brasil. Na mesma linha de pensamento estão os parlamentares da Câmara Federal onde tramita mais de 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto.
“Sou a favor do voto facultativo. Só assim podemos estabelecer um novo grau de desenvolvimento na sociedade”, comentou Bira durante entrevista na semana passada ao Programa Correio Debate, da 98 FM.
Caso seja aprovada no Congresso Nacional uma emenda à Constituição garantindo ao eleitor que o voto seja facultativo os 2.720.079 eleitores da Paraíba vão poder optar ou não em participar das próximas eleições. Em todo o país serão 135,8 milhões de eleitores.
Voto facultativo no Brasil – A discussão a respeito da obrigatoriedade do voto veio à tona após levantamento dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revelou em 2010 uma redução no número de eleitores de 16 e 17 anos. Essa foi é a primeira vez em uma eleição presidencial desde 1998 que houve redução dos eleitores nessa faixa etária cujo voto é facultativo.
Dados mostraram que houve uma queda de 7% dessa parcela do eleitorado (2,39 milhões) em comparação com 2006 (2,56 milhões).
Fim da obrigatoriedade
A mais antiga proposta de emenda à Constituição que trata do voto facultativo é a PEC 190/94, do ex-deputado Pedro Irujo, que extingue a obrigatoriedade de votação, mas mantém a do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos. A matéria ainda aguarda a criação de comissão especial (primeiro passo da tramitação).
Há ainda dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que dispõem sobre a realização de plebiscito para decidir sobre o fim da obrigatoriedade do voto.
Para o deputado Magela (PT-DF), autor da PEC 79/99 (apensada à PEC 190/94) e de um PDC (384/07) sobre o tema, o Brasil está preparado para adotar o voto facultativo. "Já temos uma democracia absolutamente consolidada, temos uma situação já de crescimento político", afirmou.
Segundo ele, a votação livre é um aprimoramento da democracia adotado pelos países mais avançados e amadurecidos. Magela também disse que os países em que há o voto obrigatório têm uma tradição de regimes autoritários.
Mudança de opinião
Na Constituinte e na revisão constitucional, o deputado José Genoíno (PT-SP) apoiou o voto facultativo. Hoje, porém, ele é a favor da obrigatoriedade do voto. Segundo o deputado, quando o cidadão vota, estabelece uma relação pública com o Estado, com as políticas públicas e com a fiscalização.
"O voto facultativo não politiza, não organiza e não fortalece a democracia", disse o parlamentar petista. Ele também criticou a suposta maturidade dos países que adotam o voto facultativo. "O absenteísmo não é sinônimo de maturidade na minha opinião", argumenta Genoíno.
O deputado Antônio Carlos Pannuzio (PSDB-SP) acredita que a plenitude do direito ao voto se dá com a escolha em poder ou não participar do processo eleitoral. "Tínhamos que passar pelo processo da universalização do direito ao voto. Depois desse patamar precisamos ampliá-lo, ou seja, exerce o direito quem quer", afirmou.
Penalidades
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê multa de 3 a 10 salários mínimos para quem deixar de votar e não se justificar em até 30 dias após a eleição. A lei também impede o eleitor de realizar vários atos necessários ao exercício da cidadania ou de atividade econômico-financeira, como participar de concurso público, obter carteira de identidade ou passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Pelo Projeto de Lei 7581/10, do Senado, essas restrições passarão a valer somente para o alistamento eleitoral de brasileiros maiores de 18 anos e não mais para o voto. O texto, que será analisado pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara, mantém a multa.
Gledjane Maciel com informações da Câmara Federal
