Poucos sabem, mas na Paraíba todas as s vítimas do crime de pedofilia têm direito a assistência psicológica e psiquiátrica gratuita, graças à Lei Nº 9.654 que está em vigor, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PTN), cuja finalidade é diminuir e amenizar os traumas consequentes do crime praticado contra crianças inocentes.
A assistência é fornecida por médicos especialistas em Psicologia ou Psiquiatria, do quadro funcional da Secretaria de Estado da Saúde. A vítima também tem o direito de receber, de forma gratuita, todos os medicamentos necessários para o tratamento.
De acordo com a lei do deputado Janduhy, cabe ao Poder Executivo priorizar, em caráter de urgência, o atendimento, bem como proporcionar o tratamento na localidade onde a vítima mora, nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS. Todas as despesas decorrentes desses atendimentos correrão por conta do Poder Executivo.
De acordo com o deputado, essa lei visa amenizar o sofrimento das vítimas que ficam traumatizadas com as agressões físicas e psicológicas sofridas. “Essa Lei não visa apenas ser uma obra assistencial e humanitária, mas que também possa assegurar a saúde das vítimas e seus direitos invioláveis”, esclarece o deputado.
O perigo da Internet – O número de prisões por pornografia infantil na internet vem crescendo ano a ano e mais que dobrou no Brasil em 2013. É o que mostra um relatório da Polícia Federal.
Considerada crime no Brasil, a pornografia infantil envolve a produção, distribuição e posse de imagens de crianças com conteúdo sexual. É um delito que acontece basicamente na internet.
Segundo o relatório, houve 134 prisões motivadas por pedofilia em 2013, contra 59 em 2012. O crescimento foi de 127%. O número de investigações realizadas pela polícia também dobrou, indo de 860 em 2012 para 1.789 no ano passado.
Quase um terço das investigações, 534, aconteceram no estado de São Paulo. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar com 210 processos. E 63% dos indiciados são homens com idade entre 18 e 37 anos.
Ascom
