De uma coisa todo mundo tem que concordar: o PMDB é, certamente, o partido juridicamente mais bem preparado do Brasil. Só é preciso descobrir se essa eficiência parte simplesmente de bons advogados ou de um excelente, e suspeito, relacionamento da legenda, e de lideranças da legenda, com ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Para não errarmos, que tal aceitar as duas coisas?
Ou então considerar, como entendem os céticos, que tudo não passou de coincidência. Que o partido ampliou, num intervalo de apenas dois meses, o domínio em dois estados da federação após derrubar dois governadores (Cássio e Jackson Lago), por um reflexo natural da atuação da Justiça Eleitoral, visivelmente mais rigorosa com os candidatos à reeleição.
Tudo bem. Mas não será curioso que este mesmo TSE tenha, até agora, poupado outro governador do PMDB, Luiz Henrique de Santa Catarina? Ora, entre todos os governadores com mandatos ameaçados de cassação, o peemedebista era o que se encontrava em estágio mais avançado.
Aliás, perdia por três a zero, quando, num passe de mágica, o TSE virou o jogo e decidiu que o processo do peemedebista deveria retornar à origem para que o vice-governador fosse ouvido. Coisa que não aconteceu com os processos contra Cássio e Lago, dois adversários do PMDB.
Não dá, que fique registrado, para ignorar, é claro, todo um trabalho jurídico feito nos casos de cassação de Cássio e Lago por parte dos interessados nos cargos que ambos conquistaram em 2006. O processo da FAC é extenso e, certamente, não foi feito “na barriga”. Mas também não se pode negar que quando a política fala mais alto, a análise jurídica segue caminhos que o Direito desaconselha.
Só falta agora o TSE preservar Marcelo Miranda, do Tocantins, outro governador do PMDB ameaçado de cassação, e acelerar a cassação do tucano José Anchieta Júnior, governador de Roraima.
O andamento dos demais processos dirá se existem coincidências no mundo dos tribunais. E se as suspeitas das relações obscuras do poder com o judiciário tem razão de ser.
Até agora o que temos de concreto é o fato do TSE permitir a ascensão de Maranhão e Roseana Sarney, dois peemedebistas, ao poder estadual.
No campo das questões jurídicas, só há duas análises a fazer: é preciso acabar com o instituto da reeleição, porque depois dos julgamentos da Paraíba e do Maranhão ser governador virou um risco.
Ou acreditar que a lei não se enquadra a todos do mesmo jeito.
