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Karla Pimentel cobra de Márcia Lucena publicação de ato para transição

A prefeita eleita do município de Conde-PB, Karla Pimentel, protocolou junto à Prefeitura Municipal, desde o dia 17/11/2020, os nomes da sua equipe de Transição para atuar em conjunto com a equipe da atual gestão municipal, comandada por Márcia Lucena.

No entanto, até o dia de hoje, 01/12/2020, a atual gestora municipal não fez publicar, em ato oficial, a equipe que já deveria está conhecendo a máquina pública da cidade.
O Dr. Marcos Ramalho, procurador e membro da equipe de Transição indicada por Karla Pimentel, destacou que os prazos para a transição de gestões municipais neste ano de 2020 precisam de um rito mais célere, uma vez que o adiamento das eleições encurtou de 3 meses para 45 dias o encerramento dos mandatos dos prefeitos: “A Resolução 03/2016 do TCE-PB determina que os atuais gestores municipais devem constituir a Comissão de Transição no prazo de até 10 dias após homologação dos resultados das eleições. No entanto, a Resolução Normativa 07/2016 impõe como prazo final para entrega dos documentos e informações a data de 30 de novembro, mas até o momento nada disso foi feito pela atua prefeita”.

Extrapolados os prazos legais, a equipe de transição esteve hoje no gabinete da promotora Cassiana de Sá, como também no Tribunal de Contas do Estado para informar oficialmente a esses órgãos de controle e fiscalização sobre o retardamento em dar início ao processo de Transição por parte da prefeita Márcia Lucena.

A equipe de Transição tem agora apenas 20 dias úteis para receber as informações e planejar o início da gestão. “A atual gestora ao retardar a instalação da Comissão de Transição já está prejudicando a próxima gestão, principalmente em relação aos serviços continuados, aqueles que não podem ser interrompidos, como é o caso dos serviços de saúde, transporte, limpeza urbana e segurança dos prédios públicos, por isso estamos preocupados e buscamos os órgãos competentes para as providências cabíveis”, afirmou Herman Lundgren, membro da equipe nomeada por Karla Pimentel.

Redação com Assessoria

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