Em Mari, o Defensor Público Fernando Enéas (na foto ao lado) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Fundação Hospital Santa Cecília, a prefeitura municipal e o Governo do Estado da Paraíba, todos constituídos por seus representantes legais, ou seja: o médico Ivanildo Arruda, o prefeito Antônio Gomes (PSDB) e o secretário estadual de Saúde, sanitarista José Maria de França (PMDB).
Patrimônio da população
Ele espera que a Justiça da Comarca mande os mesmos serem citados oficialmente e, dentro de um prazo razoável, compelidos a efetuarem a reabertura do hospital, devolvendo-o em plenas condições de funcionamento à população mariense.
Atendimento a sete cidades
O Hospital Santa Cecília prestava assistência médica – além de Mari – aos municípios de Sapé, Guarabira, Caldas Brandão, Riachão do Poço, Sobrado e Gurinhém. Durante muito tempo, a referida casa de saúde também funcionou como maternidade. A Drª Margareth Martins é a secretária de Saúde da prefeitura municipal de Mari.
Saúde desamparada
Segundo Fernando Enéas, o argumento de que se trata de uma instituição filantrópica, não exime a culpabilidade do gestor do município e nem do governo estadual de serem cobrados judicialmente por suas respectivas responsabilidades constitucionais, uma vez que o hospital, por princípio, pertence à comunidade mariense, a qual não pode ficar ao desamparo de assistência médica.
Destino da fundação
Enéas já encaminhou expediente nesse sentido, destinado à Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Mari, Drª Ana Carolina Tavares Cantalice, explicando que o município é sede de uma única instituição hospitalar mantida por uma fundação, cuja diretoria é desconhecida pela maioria da população.
Demissões em massa
O hospital em questão, mantido pela Fundação Santa Cecília, é dirigido pelo Dr. Ivanildo Arruda e fechou suas portas no dia 31 de julho passado, ao que se sabe, definitivamente, sob alegação de crise financeira. Na esteira do caos, segundo ele, foram demitidos 19 funcionários (entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, atendentes ambulatoriais, auxiliares de serviço, etc).
Pedida liminar e multa
Ante todo o exposto, a Defensoria Pública, por seu titular em Mari, Fernando Enéas de Souza, requer que seja concedida a liminar pleiteada, a fim de que a prefeitura municipal, a diretoria da Fundação Santa Cecília, através do médico Ivanildo Arruda e o Governo do Estado da Paraíba, por intermédio do secretário José Maria de França, sejam compelidos a regularizar a situação através da reabertura do hospital, em condições condignas de funcionamento, sob pena de pagamento de multa diária, a ser fixada pela juíza da cidade.
Outro caso parecido
Recebi durante o final-de-semana, um formulário remetido pela página de contato com este site, enviado pelo internauta José Sobrinho (e-mail: [email protected]) contendo a seguinte mensagem:
– Caro Giovanni, o único hospital da cidade do Congo, também vai fechar as suas portas pelo mesmo motivo do hospital de Mari, ou seja, falta de verbas! E a população??? Como fica o povo???
