Por pbagora.com.br

O Plenário da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a data de 4 de abril como limite para filiação a um partido político visando concorrer às eleições municipais de 2020. De acordo com a presidente do TSE, a ministra Rosa Weber, a data permanece por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

A Justiça Eleitoral considerou inconstitucional pedido feito pelo Partido Progressista (PP) para suspender por 30 dias os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada levando em conta o estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus.

A magistrada indeferiu a medida liminar e julgou improcedente o pedido formulado pelo PP. De acordo com sua decisão, a relatora argumentou que o “acolhimento do pedido ocasionaria vulneração dos princípios da isonomia e da segurança jurídica”.

Confira decisão da ministra Rosa Weber:

PB Agora

 

Notícias relacionadas

Bruno destaca avanço dos primeiros quatro meses de gestão em CG

Ao conceder entrevista ao Programa Frente a Frente, transmitido pela TV Arapuan, na noite desta segunda-feira, 3 de maio, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, elencou diversas conquistas…

Pedro Cunha Lima se reúne com Nilvan e convida comunicador para o PSDB

Licenciado da Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente do PSDB da Paraíba, Pedro Cunha Lima, segue com sua agenda buscando fortalecer a legenda para as eleições do ano que…