O Plenário da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a data de 4 de abril como limite para filiação a um partido político visando concorrer às eleições municipais de 2020. De acordo com a presidente do TSE, a ministra Rosa Weber, a data permanece por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

A Justiça Eleitoral considerou inconstitucional pedido feito pelo Partido Progressista (PP) para suspender por 30 dias os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada levando em conta o estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus.

A magistrada indeferiu a medida liminar e julgou improcedente o pedido formulado pelo PP. De acordo com sua decisão, a relatora argumentou que o “acolhimento do pedido ocasionaria vulneração dos princípios da isonomia e da segurança jurídica”.

Confira decisão da ministra Rosa Weber:

PB Agora

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Com aval do Democratas, Raoni Mendes garante que disputará PMJP nas Eleições 2020

O democrata Raoni Mendes segue focado em concorrer à Prefeitura Municipal de João Pessoa nas eleições deste ano. Para Raoni, a inclusão de seu nome na disputa já é uma…

PT/JP reúne filiados nesta 6ª para bater martelo sobre nome de pré-candidato

A presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em João Pessoa (PT-PB), Gilcélia Figueirêdo, realizará uma reunião remota, através de videoconferência, na próxima sexta-feira (5) com filiados para a…