A Promotoria da Educação, Criança e Adolescente de Cuité recomendou a suspensão imediata de todas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Deputado José Pereira, em Nova Floresta, a desativação da unidade escolar com realocação de todos os alunos a outras escolas estaduais, sem que haja prejuízo do término do ano letivo de 2019. Foi recomendado ainda que seja determinada, no prazo de 15 dias, a reforma total do prédio.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos ao secretário de Educação do Estado da Paraíba e ao diretor da escola. A recomendação é parte do inquérito civil instaurado na Promotoria com o fim de apurar condições estruturais e outras irregularidades de funcionamento da escola estadual.

De acordo com o promotor, uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidades estruturais no prédio do estabelecimento de ensino, representando riscos à integridade física de alunos e funcionários, sendo estritamente necessária a adoção de providências emergenciais. Entre as irregularidades, estão fiação exposta, rachaduras e mofo das paredes, infiltração, entre outros problemas estruturais.

Na recomendação, o promotor destaca que o princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino, além do processo ensino-aprendizagem, engloba as instalações físicas do local em que é ministrado.

Ainda segundo a recomendação, o não cumprimento das medidas recomendadas poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial.

Redação com MPPB
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