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Jurídico: sentença contra Vené não tem sustentação

O advogado, Carlos Fábio que representa o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital (PMDB) afirmou na tarde desta terça-feira que a sentença não tem sustentação perante o colegiado e declarou: “o juiz não acerta sempre, ele é um ser humano e em errando ou se equivocando, então cabe recurso e a segunda instância existe para isso, ou seja, reparar erros cometidos em julgamentos”, disse.

Para o advogado de Veneziano a sentença tem um alto grau de subjetividade e está calcada em cima de suposições. Carlos Fábio acrescentou que a sentença distoa totalmente das provas que foram apresentadas pela defesa e que constam nos autos. Para ele não foi considerado pontos e documentos importantes que estão juntados aos autos.

Carlos Fábio explicou ainda que na quebra de sigilo fiscal e bancário dos doadores ficou comprovado que essas pessoas além de terem dinheiro, comprovados e declarados no imposto de renda, chegaram a realizar saques duas ou três vezes acima do valor doado na campanha eleitoral durante o mês de julho. “Isto é completamente inconsistente com as provas que juntamos aos autos. Essa situação distoa completamente de todo o processo que inocenta Veneziano”, frisou.

Segundo informações de Carlos Fábio não existe no processo o depósito de cheques da Prefeitura em conta de campanha e que todas as contas de Vené em 2008, inclusive as contas de doações foram aprovadas na prestação decontas e foram tidas como regulares, portanto, não condiz com a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 16ª Zona Eleitoral. “São documentos e provas testemunhais que nos faz afirmar que a sentença não tem sustentação”, finalizou.

O prefeito de Campina Grande foi cassado por suposta captação ilícita de recursos. Consta do processo que a secretaria de saúde do município teria promovido o pagamento de R$ 50.119,20 em favor da Construtora Maranata, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro teria sido depositado na conta do candidato Veneziano Vital do Rego.

 

Simone Duarte

PB Agora

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