O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve retomar nesta segunda-feira (6) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), e de seu vice, José Luiz Júnior (PSC), por prática de conduta vedada, abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa durante as eleições de 2008.
O julgamento da Aije foi iniciado na segunda-feira passada, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do juiz João Batista Barbosa, para analisar melhor o caso. Até agora, três juízes já votaram contra a cassação do prefeito Veneziano e do seu vice José Luiz Júnior: João Ricardo Coelho, Newton Vita e o desembargador Manoel Monteiro.
Apesar de reconhecerem a prática de conduta vedada por parte do gestor, os três magistrados decidiram apenas pela aplicação de multa no valor de 50 mil Ufirs como punição, livrando o gestor da pena de cassação, por considerarem que a conduta não teve potencial para interferir no resultado do pleito.
O juiz João Ricardo Coelho, que atua como relator do processo, votou pela improcedência parcial da ação, argumentando que as condutas vedadas denunciadas não teriam potencialidade para interferir no resultado do pleito, sendo acompanhado integralmente em seu voto por Newton Vita e Manoel Monteiro.
Empate
Além do juiz João Batista, faltam ainda votar no processo a juíza Niliane Meira e o juiz Carlos Neves da Franca Neto. Caso ocorra empate, o caso será resolvido com o voto de minerva do presidente da Corte, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho.
A Aije que tramita no TRE-PB contra Veneziano Vital e José Luiz Júnior foi movida pelo deputado federal e vice-governador eleito Rômulo Gouveia (PSDB), que foi candidato a prefeito de Campina Grande pela Coligação “Por Amor a Campina”.
A Aije foi ajuizada com base em denúncias de concessão de gratificações e fardamentos escolares em período vedado, suposta utilização do programa Ponto de Cultura na campanha eleitoral e utilização do trevo de quatro Vs nas obras da prefeitura de Campina Grande.
O advogado de acusação José Mariz reafirmou, durante sua sustentação oral durante o julgamento na segunda-feira passada, que houve concessões de gratificações e fardamentos escolares em período vedado, utilização do programa Ponto de Cultura na campanha eleitoral e utilização do trevo de quatro Vs nas obras da prefeitura de Campina Grande. “Os quatro Vs no trevo fazem alusão ao nome do prefeito Veneziano e isso sem dúvida desequilibrou o pleito”, destacou.
Defesa
Já o advogado Carlos Fábio, que atua na defesa prefeito Veneziano, alegou que todos os pontos apresentados pela acusação são infundados e foram criados com fins eleitoreiros com a finalidade de prejudicar a candidatura do gestor campinense.
“As gratificações eram legais, o fardamento foi entregue de forma contínua com a permissão da justiça. Esses factóides foram criados apenas para angariar votos”, relatou o jurista.
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi apresentado desde o último mês de setembro, opinando pela cassação do prefeito e do seu vice. Além de opinar pela procedência total da ação, o procurador eleitoral Werton Magalhães se posicionou ainda para que o segundo colocado no pleito, o deputado federal Rômulo Gouveia, assuma a prefeitura da Rainha da Borborema.
Do Jornal Correio
