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JE já recebeu 15.792 prestações de contas

Justiça Eleitoral já recebeu 15.792 prestações de contas

Até às 11h40 desta quarta-feira (3), a Justiça Eleitoral já havia recebido e disponibilizado para consulta 15.792 prestações de contas final dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que concorreram no primeiro turno das Eleições 2010. O prazo para entrega da prestação de contas terminou ontem (2) e o total de recebimento esperado é de 24.198 prestações. Os candidatos que disputaram o segundo turno podem entregar as contas até o dia 30 de novembro.

Como a Justiça Eleitoral tem de processar os dados, a divulgação da prestação de contas de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não é imediata. Os Tribunais Regionais, que recebem a prestação de contas de cargos disputados pelos estados, enviam as informações para o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), divulgado na página do TSE na internet. Ou seja, apesar de o prazo para entrega ter sido até ontem, a não-divulgação não significa que o candidato não prestou contas.

Aqueles que concorreram aos cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador e governador prestam contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado, bem como os candidatos a vice-governador e os respectivos comitês financeiros e diretórios estaduais dos partidos políticos que tiverem feito doações a campanhas. Os candidatos a presidente da República prestam contas ao TSE, assim como os candidatos a vice-presidente e os respectivos comitês financeiros e diretórios nacionais dos partidos.

Sanções

A não prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu. Os candidatos ainda podem responder por abuso do poder econômico. O partido, por si, ou por intermédio de comitê financeiro que descumprir as normas de arrecadação e gastos de recursos da campanha eleitoral perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte ao da decisão.

Acesse as prestações de contas disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral

Confira o quantitativo entregue por estado

 

UF

ENTREGUE

ESPERADO

AC   

307

516

AL   

318

521

AM   

452

604

AP   

217

467

BA   

646

1.074

BR   

39

59

CE   

575

862

DF   

676

1.121

ES   

400

595

GO   

652

885

MA   

492

706

MG   

1.138

1.855

MS   

290

418

MT   

345

488

PA   

602

908

PB   

322

510

PE   

502

794

PI   

287

463

PR   

612

1.098

RJ   

1.634

2.904

RN   

290

415

RO   

343

553

RR   

428

616

RS   

869

1.050

SC   

500

648

SE   

231

322

SP   

2.379

3.397

TO   

246

349

Total

15.792

24.198

TSE

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