ALFINETADA: imprensa nacional volta a citar situação de Cássio Cunha Lima junto à Justiça Eleitoral e lembra que tucano ‘ainda’ está inelegível

O jornal Folha de São Paulo voltou a citar a situação do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o registro cassado com base na Lei Ficha Limpa. A reportagem atenta para o fato do recurso do tucano ter subido para o Supremo Tribunal Federal, a pedido da defesa.

Em um dos trechos, a reportagem lembra que, apesar do ex-governador ter obtido votos para ocupar o mandato, o tucano continua ‘pendurado’ e dependendo da decisão do Supremo.

Leia a matéria na íntegra:

TSE encaminha ao Supremo recurso de ex-governador da PB contra Lei da Ficha Limpa

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) recurso extraordinário do ex-governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contra acórdão da Corte Eleitoral que manteve indeferido o registro de sua candidatura ao Senado nas eleições.

Apesar de ter recebido votos suficientes para assumir o mandato de senador, Cunha Lima foi considerado inelegível pelo TSE no último dia 18 de novembro, com base na Lei da Ficha Limpa.

A decisão do tribunal foi tomada porque o político foi condenado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputou a reeleição a governador.

No recurso, Cunha Lima alegou que a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria às Eleições 2010 em virtude do princípio da anterioridade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Além disso, segundo o político, a decisão colegiada do TSE teria ofendido os "princípios da segurança jurídica, da irretroatividade da lei para prejudicar a coisa julgada e da presunção de inocência".

Lewandowski destacou que o legislador complementar, ao criar e aprovar a Lei da Ficha Limpa, "buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, bem como a normalidade e a legitimidade das eleições", instituindo, inclusive, novas causas de inelegibilidade, atestadas por meio de critérios objetivos, e considerando a vida pregressa do candidato. 

Veja também:

Situação jurídica de Cássio é destaque no Jornal do Senado 

O Recurso apresentado pela defesa do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ganhou destaque na edição desta segunda-fera (6) do Jornal do Senado. Eleito com mais de 1 milhão de votos para uma cadeira na Casa, Cunha Lima enfrenta mais uma peleja judicial na sua vida pública.

Cássio corre contra o tempo e, contra o início do recesso Judiciário, previsto para o próximo dia 17, até lá, sua defesa aguarda confiante a análise do seu Recurso.

Confira o texto do Jornal do Senado

Cunha Lima interpôs recurso alegando que a Ficha Lima não se aplicaria às eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso extraordinário apresentado pelo ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a cassação do registro de sua candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Agora, caberá ao Supremo decidir se concede ou não o registro.

Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE decidiu que o ex-governador — que terminou em primeiro lugar nas eleições, com mais de 1 milhão de votos — não poderia ser candidato, por ter sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições para o governo do estado em 2006.

Cunha Lima interpôs recurso alegando que a Ficha Lima não se aplicaria às eleições deste ano.

O político argumentou que a decisão colegiada do TSE teria ofendido os princípios da segurança jurídica, da irretroatividade da lei e da presunção de inocência.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, destacou que o legislador, ao criar e aprovar a Lei da Ficha Limpa, "buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, bem como a normalidade e a legitimidade das eleições".

 

 

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