O impasse no duodécimo para os poderes por parte do governo do estado deve adiar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A deliberação está marcada para esta quarta-feira (13), mas o deputado Janduhy Carneiro (Patriota) acredita que a análise da LDO deve ocorrer apenas na próxima semana.
“Devido às dificuldades do governo em não aceitar as propostas orçamentárias dos órgãos autônomos como Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Judiciário, onde lamentavelmente o governo busca congelar o duodécimo, que desde 2016 o orçamento do Ministério Público e do Judiciário, está congelado, isso vai prejudicar a apreciação”, lamentou o deputado.
Janduhy Carneiro ressaltou que o Ministério Público e o Judiciário irão conseguir êxito no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo repasse os valores correspondentes.
“Devido à forma que o Governo estava fazendo, fere a autonomia e a independência dos Poderes. O deputado afirmou que o Poder executivo não vem tratando os outros Poderes como deveria ser tratado, com respeito, além disso, não dialoga com as categorias. Os deputados Ranieri Paulino, João Gonçalves e Anísio Maia relataram a situação preocupante da UEPB, onde o reitor irá trazer para a ALPB a questão dos Campi que deverão ser fechados, por falta de repasse do governo para instituição”, disse o parlamentar.
O deputado acredita que nesta quarta, a pauta estará trancada até que deliberem sobre os vetos que tem preferência na pauta. “O Ministério Público criou um programa de aposentadoria, o PAI, que foi aprovado na ALPB por todas as comissões por unanimidade, e também no plenário. Para surpresa de todos, o Governo vetou, ou seja, mais uma vez impedindo a autonomia do MP e ainda criou um problema para a pauta da casa que a matéria era pra ter sido deliberada a semana passada e diante o impasse não houve a deliberação”, criticou Janduhy Carneiro.
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