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Governador do Maranhão recorre ao TSE contra cassação de seu mandato

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O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), recorreu nesta segunda-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão da própria Corte, que, no último dia 4, cassou os mandatos do pedetista e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), por abuso de poder político nas eleições de 2006.

 

No recurso, o advogado de Jackson contesta a competência do TSE para apreciar recurso contra a expedição do diploma de posse. Sugere que o TSE deveria extinguir a ação ou a remeter para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A defesa também destacou que as denúncias pelas quais foi condenado não seriam suficientes para influir no resultado da eleição. Esta segunda era o último dia do prazo que Jackson Lago tinha para entrar com embargo, pois a decisão do julgamento que decretou a cassação de ambos foi publicado na última quinta-feira (26), estabelecendo limite de três dias úteis para a impetração de recursos.

 

Por força de uma decisão do próprio TSE, governador e vice continuam nos respectivos cargos até que se esgotem as possibilidades de recursos na Justiça Eleitoral contra a cassação.

 

No julgamento de 4 de março, os ministros do TSE decidiram que a senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006 para o governo do Maranhão, tomará posse no lugar de Jackson Lago. Ela, porém, deverá aguardar a análise dos recursos de Jackson antes de tomar posse.

 

Prona

Chegou também nesta segunda-feira ao TSE um embargo de declaração do Prona, assinado por João Melo Bentivi, candidato do partido ao cargo de governador do Maranhão nas eleições de 2006.

 

Ele contesta a decisão do TSE de dar posse a Roseana. No recurso, o partido pede para que seja declarada a nulidade do processo, pelo fato de o partido não ter sido incluído como parte interessada na ação, apesar de pedido prévio, apresentando em dezembro do ano passado. Caso o pedido não seja aceito, Bentivi requer a realização de novas eleições no estado.

 

O julgamento dos embargos ainda não tem data marcada, mas antes de o caso ir para plenário, o relator do processo, Eros Grau, deve pedir um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

G1

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