‘Ainda na pauta do dia’, essa parece ser a definição da PEC que trata do fim da reeleição da Mesa Diretora da ALPB e proíbe a eleição casada– para os dois biênios. Ontem, o presidente Gervásio Maia desmentiu que tivesse arquivado a matéria, como afirmaram parlamentares contrários à anulação da votação do projeto.
“Apenas anulamos uma fase de tramitação da PEC que foi questionada por três deputados [Jeová Campos, Hervázio Bezerra e Estela Bezerra]”, explicou o socialista. O recurso em questão, que apontava para atropelos ao Regimento Interno da Casa no processo de tramitação da PEC, foi acatado pela procuradoria jurídica da Casa, o que provocou a decisão do presidente em anular a votação que aprovou a proposição. “Anulamos e devolvemos à fase anterior”, disse, confirmando que a PEC estará pronta para ser votada, só que em outro momento.
Autor da PEC 13/2015, que dispõe sobre o fim da reeleição de presidentes da Assembleia Legislativa e a eleição antecipada da Mesa Diretora, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), lamentou a decisão do presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), que anulou o processo de votação da matéria.
Barbosa disse ao presidente que a decisão que havia tomado não tem o acolhimento de qualquer natureza no Regimento Interno, ainda que quisesse fazer alguma acomodação no documento.
Ele ainda tentou dissuadir o presidente ao dizer que renunciava ao mandato se Gervásio conseguisse mostrar com toda a assessoria jurídica se havia abrigo para a esdrúxula e inusitada decisão, a qual ele considerou ainda sem precedentes no Legislativo brasileiro.
A polêmica sobre a PEC mereceu a atenção do governador Ricardo Coutinho (PSB), que criticou a forma pela qual o processo foi conduzido, “como se fosse um requerimento” e não matéria relevante como uma PEC, que “mexe com a Constituição do Estado”. Sem citar nomes, o gestor estadual afirmou que aqueles que estiverem insatisfeitos com essa condução terão a liberdade de deixar a base: “Não tem nenhum problema, cada um sabe o caminho que precisa ir”, sentenciou.
Redação
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