Autor da Proposta de Emenda Constitucional que põe fim ao instituto da reeleição à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba e ainda extingue a possibilidade de antecipação do pleito, o deputado estadual Ricardo Barbosa, do PSB, havia evitado fazer juízo de valor prévio sobre o parecer da Procuradoria da Casa no tocante ao tema, mas avisou que, caso haja revés, como acabou havendo, ele irá buscar não apenas a legalidade, mas também a tecnicidade e a juridicidade da matéria.
O parecer, conforme o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), estava previsto para ser divulgado ainda nesta terça-feira (27), no Diário Eletrônico do Poder Legislativo e assim foi feito. Diante da decisão, o presidente anulou a votação que colocava fim à eleição casada na casa. Agora tudo volta a ser como antes.
Barbosa, para argumentar, lembrou que o plenário é soberano e a decisão da maioria, em cumprimento ao Regimento Interno da Casa, só poderia ser contestada pelo plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Eu só farei um juízo de valor a partir do conhecimento do teor do parecer. Se houver revés nós iremos buscar a legalidade e o cumprimento da tecnicidade, da juridicidade e no fim recorrer ao plenário, que é soberano. Sou um dos que melhor compreende e interpreto o Regimento dessa Casa, quem me conhece sabe que ando com um regimento e basta se debruçar sob o artigo 76 que diz que a decisão é soberana, está acima de qualquer decisão no âmbito da Assembleia, maior que a decisão do plenário, só do plenário do Tribunal de Justiça. A gente vai examinar em que termos vêm o parecer ao recurso. A gente entende que toda regimentalidade foi cumprida e após o parecer a gente exporá nossos argumentos e nossas posições”, ressaltou.
A PEC que põe fim a reeleição na Casa, apesar de ter sido aprovada, foi questionada por três parlamentares do PSB – Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos. No recurso impetrado, grupo alega que houve dissonâncias, desprovimentos do cumprimento fiel ao regimento.
Agora só o parecer da Procuradoria pela regimentalidade ou não da matéria é que trará os desdobramentos necessários para o fim de mais um imbróglio no parlamento estadual.
EM TEMPO
Gervásio acata parecer e anula votação que extinguia eleição casada na ALPB
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, acatou recomendação da Procuradoria da Casa e anulou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pôs um fim a reeleição e eleição antecipada para Mesa Diretora da Casa.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Poder Legislativo na tarde desta terça-feira (27). A decisão foi em resposta a um requerimento subscrito pelos deputados Hervásio Bezerra, Jeová Campos e Estela Bezerra questionando a aprovação da PEC. Os parlamentares afirmaram ter havido ilegalidade na votação da PEC, de autoria do deputado Ricardo Barbosa.
A decisão do presidente acompanha parecer da Procuradoria Jurídica.
A Procuradoria atesta, na decisão , que consta que o Regimento Interno prevê um intervalo mínimo de cinco dias entre o primeiro turno de votação de uma PEC e o segundo. No entanto, a PEC 13/2015 foi aprovada nos dois turnos em menos de uma hora.
“Faz-se imperioso que esta Presidência no sentido de restabelecer o devido processo legislativo, conforme delineado pelo Regimento Interno”, pontuou o presidente, determinando que a Proposta retorne a sua tramitação regular.
A aprovação da PEC causou a reação do governador Ricardo Coutinho, que argumentou não ter sido consultado sobre a articulação. Já a apresentação de requerimento para anular a aprovação provocou racha na base governista.
A PEC, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, foi aprovada com os votos favoráveis de 26 parlamentares e o voto contrário de Hervázio Bezerra.
PB Agora
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