A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba deverá remeter ofício ainda hoje endereçado ao governador Ricardo Coutinho (PSB) com pedido para que o Executivo envie à Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando à criação do Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba (TCM). O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), encomendou um estudo ao corpo técnico da Assembleia Legislativa para fundamentar a proposta, ao qual demostrou ser favorável. A oposição se mostrou contrario a proposta revelando que o tribunal custará R$ 90 milhões aos cofres públicos.
O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), encomendou um estudo ao corpo técnico da Assembleia Legislativa para fundamentar a proposta. O entendimento é o de que a nova corte vai fazer o que, na visão dos deputados governistas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem feito: prevenir as irregularidades antes que elas aconteçam e atribuir responsabilidades, no caso das prefeituras, a todos os gestores, não apenas aos prefeitos. “Cabe à Assembleia Legislativa decidir isso”, alfineta Galdino.
Na Paraíba, apenas em João Pessoa e Campina Grande os secretários são relacionados como ordenadores de despesa e, por isso, responsabilizados. Segundo Tovar Correia Lima (PSDB), que voltou a se posicionar contra o TCM, estudo do TCE mostra que a nova corte custaria R$ 90 milhões.
Redação
