Líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Murilo Galdino(PSB) comemorou a decisão da Procuradoria Jurídica do Legislativo, que entendeu que não há um fato determinante para instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) proposta pelo vereador Alexandre do Sindicato(PROS) para investigar o fechamento da ala pediátrica do Hospital da FAP.
Murilo disse que a Procuradoria agiu corretamente no pedido de arquivamento da Comissão.
– Eu fico muito satisfeito com a decisão da Procuradoria, que teve o mesmo entendimento que o meu. Acho que era injusto esta Casa colocar a FAP réu nessa CPI- concluiu.
Diferente de Murilo, o vereador Alexandre do Sindicato lamentou que CMCG remetesse ao arquivo, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), o requerimento para instalação da CPI da FAP para apurar o fechamento da ala de pediatria da unidade.
Ele disse que irá à justiça se novamente for negado o requerimento.- Eu lamento que a Procuradoria da Casa dê um parecer contrário a abertura do processo de investigação pelo fechamento, a partir de dezembro, da pediatria da FAP e agora vou buscar caminhos alternativos. Que a Casa analise e logo em seguida irei ao Tribunal se a Casa novamente negar – disse.
Alexandre afirmou que se não houvesse fato determinante não ficaria durante o recesso da CMCG trabalhando em prol da abertura da CPI.
O vereador frisou que a Comissão poderia impedir a desativação da ala no hospital e que a população cobrará dos vereadores que não apoiaram
– Agora, já que a Procuradoria negou e a oposição nessa Casa foi quem criou tudo isso, a população saberá no momento certo cobrar daqueles que se negaram a participar desse processo. Estou de consciência limpa- concluiu.
A Câmara Municipal de Campina Grande arquivou o pedido de instalação da CPI na última quarta-feira (11).
A mesa diretora tomou por base um parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo, que sublinha a inexistência de “fato determinante” que justificasse a CPI.
O provável fechamento da citada área foi entendido como uma medida administrativa, dentro da esfera de competência da Fundação, apesar de poder provocar consequências de natureza social.
A procuradora Cassimira Alves Vieira entende que a medida administrativa foge do raio de competência do parlamento.
PBAgora
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