Desde o dia 11 de maio, os profissionais de Educação Física que atuam como personal trainer particular conseguiram acesso livre às academias de ginástica para acompanhar seus alunos, em João Pessoa. A lei de autoria do vereador Benílton Lucena (PSD) foi aprovado por unanimidade. A deputada Camila Toscano (PSDB) também está discutindo esse projeto para funcionar em âmbito estadual e realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
Para ela, a lei é importante porque atualmente as academias cobram do aluno e do personal uma taxa, só que apenas um deles faz uso do espaço para as atividades e duas taxas são cobradas. Segundo a parlamentar, essa cobrança a mais é injusta e a lei vai vir para acabar com esse problema.
“Os donos de academias não têm mais argumentos. Não justifica a cobrança de taxa do personal. A partir que o debate vai se aprofundando percebe-se que os deputados estão entendendo isso e defendem o projeto. A Assembleia tem que fazer as leis de interesse da população em observância do que acontece na nossa sociedade e de maneira eficaz, assim essa lei, se aprovada vai ter muito uso. A audiência só comprova a importãncia e reelevância do projeto e tem tudo para ser aprovada”, declarou a deputada Camila Toscano.
Já o advogado das academias, Stanley Marques revelou que as empresas vão entrar na justiça contra a aprovação desta lei, assim como está recoorendo da lei municipal, aprovada em maio deste ano. O jurista lembrou que algumas cidades e estados já tiveram as leis revogadas na justiça devido a sua ilegalidade.
“As academias entendem que o exercício da atividade empresarial atrai o ônus, mas quando decidiram enveredar por tal atividade, o fizeram porque existiam leis que protegiam, por exemplo, sua autonomia privada do exercício de tais atividades, assim, as academias acreditam que essa lei é uma intervenção indevida do Governo, em virtude da não observância às determinações estabelecidas em carta Magna. Essa lei está gerando um clima de estremecimento nas relações entre personal e proprietários e vamos entrar na justiça contra essas leis”, explicou o advogado.
Entenda o caso no âmbito de João Pessoa:
De acordo com o projeto, as academias não poderão cobrar taxas extras nem dos alunos nem dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes. Os profissionais de Educação Física devem ser registrados no Conselho Regional de Educação Física e portar a cédula de identidade profissional.
As academias, no entanto, não devem ser responsabilizadas pelos atos do personal trainer particular, sendo que este encargo deve ser atribuído ao profissional. O aluno deve ser devidamente matriculado na academia de ginástica.
Caso as regras não sejam obedecidas, o estabelecimento de ginástica está sujeito ao pagamento de uma multa no valor de até cinco salários mínimos por denúncia.
Ao texto original foi acrescida uma emenda do vereador Lucas de Brito (PSL) prevendo que o profissional seja previamente cadastrado e garantindo que não seja necessário efetuar qualquer pagamento de forma direta ou indireta, como a aquisição de camisa ou crachás.
Fotos: Henrique Lima e Nyll Pereira
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