Por pbagora.com.br

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (10) que mesmo que alguns pontos da Lei da Ficha Limpa sejam questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regra já pode ser considerada um avanço. “Ela promoveu uma limpeza e já causou uma revolução na sociedade. Hoje o eleitor quer saber os antecedentes do candidato e os próprios partidos políticos já têm feito uma limpeza”, disse.

Entre os itens que podem gerar discussão no Supremo, segundo Lewandowski, está o que trata do prazo para que leis eleitorais entrem em vigor. A Constituição prevê que leis que alteram o processo eleitoral entrem em vigor apenas um ano depois de sua aprovação. Mas, o presidente do TSE explica que a jurisprudência do STF – quando analisou a lei de inelegibilidade na década de 90 – pode ser aplicada ao caso. A norma, em vigor há 20 anos, lista os casos em que candidatos tornam-se inelegíveis, como os que tiveram as contas rejeitadas e os que respondem por abuso do poder econômico ou político. “A Lei da Ficha Limpa não alterou o processo eleitoral, apenas criou mais uma condição para as candidaturas.”

Outro ponto que pode ser questionado no Supremo é o que trata da presunção de inocência. Lewandowski disse que, se por um lado ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado do processo, por outro é preciso pensar na coletividade de mais um direito fundamental: o que trata da probidade administrativa. “No Brasil temos quatro instâncias recursais. Se formos esperar o trânsito em julgado fica difícil. Além disso, a probidade administrativa é um valor que afeta a coletividade como um todo. Será preciso pesar dois valores de mesmo nível”, disse.

Para o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, o problema é quanto à aplicação da lei nos pequenos municípios do país. “Cerca de 20% dos votos no Brasil são comprados. Isso só das pessoas que admitiram a prática”, disse. “Acredito que haverá grandes lacunas na aplicação da lei este ano. E no interior, se antes tínhamos o coronelismo com a troca de votos por dentaduras e sapatos, agora temos o clientelismo, quando os votos são trocados por dinheiro e cargos”, acrescentou.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação.

 

Agência Brasil

 

 

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