O deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), vice presidente da Comissão de Educação da Câmara, lembra que está aberta consulta pública para participação da sociedade sobre a MP 746/16 que reformula o ensino médio no país, até o próximo dia 25. A idéia é permitir que os internautas possam dar sugestões ao texto pela ferramenta ‘wikilegis’, no site e democracia. camara.gov.br.
A MP segundo o deputado paraibano promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Ainda amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio. Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol. E permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Segundo Damião a proposta dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC. Vote no link:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126992&voto=contra
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