De um lado, há os que defendem o perigo de perderem- se leitos para o tratamento daqueles que sofrem com transtornos mentais complexos, agressivos e degenerativos, necessitando-se de internação. De outro, os que são a favor da luta antimanicomial, referente a uma reorganização dos processos de tratamentos psiquiátricos. Esses foram os pontos principais que estiveram em discussão, durante sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), proposta e presidida por Raíssa Lacerda (PSD), durante esta manhã e início de tarde de quinta-feira (14).
O evento aconteceu no auditório do Anexo II da Casa Legislativa, em frente a sua sede, foi secretariado por Milanez Neto (PTB) e teve a presença dos vereadores Tibério Limeira (PSB) e Lucas de Brito (PV). Também participaram a secretária adjunta da Saúde Municipal, Ana Giovana, estudantes e profissionais de serviço social, psicologia, psiquiatria, funcionários do IPP, de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e familiares de pacientes que sofrem com transtorno mental, entre outros membros da sociedade civil e organizada.
“Suspender as atividades de um hospital que oferece 160 leitos é um absurdo. Um paciente quando está surtado, pode recorrer ao Pronto Atendimento de Saúde Mental (Pasm), no entanto, o usuário só pode ficar acolhido por até 72 horas neste serviço. O Hospital São Pedro fechou. O Juliano Moreira está sucateado. Se o fechamento foi ocasionado devido ao hospital não atender a alguns requisitos de qualidade, que se mantenham os serviços e concomitantemente as adequações sejam realizadas”, defendeu Raíssa Lacerda.
Na ocasião, a parlamentar informou que, por liminar da Justiça, a Prefeitura já teria sido autorizada a continuar repassando os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ao IPP, que havia perdido o direito de receber a verba, desde 5 de março deste ano, por não atender requisitos de qualidade necessários ao tratamento de pacientes.
Para Tibério Limeira, não se pode negar a existência de um relatório consistente do MPF, recomendando a suspensão do repasse de recursos e da regulação para o IPP. “Com todo respeito aos proprietários e profissionais que lá trabalham, temos um resultado de um programa de avaliação dos serviços do Instituto de 10 anos atrás em que o resultado é esse mesmo, recomendando o descredenciamento. Além dos laudos da Vigilância Sanitária e de outros órgãos. Pra mim, a situação está explícita”, avaliou.
Tibério Limeira defendeu que a evolução da reforma psiquiátrica no Brasil aponta caminhos e há marco legal pra isso: o de progressivo fechamento dos leitos manicomiais e do fortalecimento das redes de atenção psicossocial, através dos Caps e das assistências terapêuticas.
“Acho que, em vez de gastar esforços para discutir reabertura, descredenciamento ou repasse de recursos, é mais importante que a CMJP encampe uma batalha pelo fortalecimento dos Caps e dos locais de assistência terapêutica, para as políticas de saúde mental na cidade”, salientou.
Redação
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