O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira (28), enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República Michel Temer (PMDB).

A denúncia contra Michel Temer será enviada pela presidente do STF, Carmem Lúcia.

O presidente e o deputado Rocrigo Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva, na última segunda-feira (26). A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

Com essa decisão de Fachin, não houve tempo para as defesas dos denunciados se manifestarem. Caso a Câmara autorize o prosseguimento e o caso retorne ao Supremo, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo, antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia.

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

Tramitação

Antes da decisão do ministro do STF, havia a expectativa de que ele abrisse um prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara.

Porém, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele [Michel Temer] submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

 

do ig
com informações da Agência Brasil

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

ALPB aprova mais de mil matérias em dois meses de trabalho remoto

Oferecer respostas rápidas e soluções para o enfrentamento do novo coronavírus na Paraíba, além de buscar estratégias de apoio a empresas e geração de empregos. Esse tem sido o maior…

João diz que não está preocupado com eleição este ano nem com reeleição: “Minha obrigação agora é salvar vidas”

O governador João Azevêdo disse, agora há pouco, antecedendo a Live que fará às 18h00 deste domingo em seus canais nas redes sociais, quando irá detalhar os novos decretos e…