Embasada em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na prestação de contas de 2005, a juíza substituta Carmen Helen Agra de Brito julgou ontem (11) procedente o pedido nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Puxinanã, Abelardo Antônio Coutinho.

 

A juíza portanto condenou o ex-gestor nas seguintes penalidades: Ressarcimento ao erário do Município de Puxinanã, cujo valor será aferido em liquidação; perda da função pública do réu, que, eventualmente, esteja ocupando; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; e multa civil no importe de duas vezes o valor do dano causado, cujo valor será apurado em uma futura liquidação.

 

A sentença ainda cabe recurso da decisão. Na ação a juíza demostra que o gestor deixou de comprovar despesas no valor de R$ 701.019,92.

 

Redação

 


Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

João Azevêdo diz que movimento de PM’s na PB tem forte conotação política

“Há forte conotação política”. Essa foi a análise do governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), a respeito das manifestações realizadas por representantes das polícias Civil e Militar, assim como, do…

Análise: após o Carnaval, a Paraíba será cenário de guerra política

A conclusão é óbvia. Após o período de Carnaval o clima de certa “afabilidade” entre deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e o próprio governador João Azevêdo (Cidadania) será modificado drasticamente,…