Por pbagora.com.br

Embasada em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na prestação de contas de 2005, a juíza substituta Carmen Helen Agra de Brito julgou ontem (11) procedente o pedido nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Puxinanã, Abelardo Antônio Coutinho.

 

A juíza portanto condenou o ex-gestor nas seguintes penalidades: Ressarcimento ao erário do Município de Puxinanã, cujo valor será aferido em liquidação; perda da função pública do réu, que, eventualmente, esteja ocupando; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; e multa civil no importe de duas vezes o valor do dano causado, cujo valor será apurado em uma futura liquidação.

 

A sentença ainda cabe recurso da decisão. Na ação a juíza demostra que o gestor deixou de comprovar despesas no valor de R$ 701.019,92.

 

Redação

 


Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Veneziano critica fechamento de agências do BB e destaca prejuízos para a população em plena pandemia

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) criticou o anúncio feito pelo Governo Federal, por meio do Banco do Brasil, na última segunda-feira (11/01), informando ao mercado que a instituição…

Presidente do Podemos-PB é nomeado secretário pelo governador João Azevêdo

O ex-vereador de Campina Grande, Joseildo Alves, o Galego do Leite (Podemos), foi nomeado pelo governador João Azevêdo como secretário executivo de Articulação Municipal do Estado. Galego é presidente estadual…