O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Gilvando Cabral de Santana, ex-prefeito de Caldas Brandão (PB). Determinou também que ele devolva a quantia atualizada de R$ 120.295,82 aos cofres públicos, por má aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.
A verba foi transferida, por convênio, para a implementação do Programa Emergencial de Frentes Produtivas de Trabalho no atendimento à população das regiões atingidas pela seca. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Coordenadoria de Comunicação do TCU
