Dois conselheiros decidiram hoje rever os votos apresentados na sessão da última quarta-feira, 23, e, com isso, o Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje as contas referentes ao exercício 2011 da Casa Civil do Governo do Estado. A aprovação só foi possível porque os conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão mudaram o posicionamento que tinham adotado na semana passada, quando votaram contra. O placar final da votação foi de quatro votos favoráveis e dois contrários à regularidade. Os conselheiros decidiram também que o ex-secretário Lúcio Flávio Vasconcelos deve pagar uma multa de pouco mais de R$ 7 mil.
Na quarta-feira passada, o julgamento foi suspenso quando o placar estava com quatro votos pela reprovação e dois pela aprovação. A suspensão aconteceu após o conselheiro André Carlo Torres levantar um questionamento sobre o pagamento de hospedagens e diárias de forma cumulativa. Segundo ele, uma modificação na lei de concessão de diárias, a 8.243/2007, permite os pagamentos. Já a auditoria do órgão havia entendido que isso era contrário à legislação.
Na sessão de hoje, o conselheiro Umberto Porto, relator do caso, manteve o voto pela irregularidade. Ele afirmou que as formas em que se deram os pagamentos não ficaram muito claras na prestação de contas. Nominando Diniz também manteve o voto da semana passada e se posicionou pela reprovação.
A surpresa ficou por conta dos votos de Arthur Cunha Lima e Fernando Catão. Eles justificaram a mudança de voto afirmando que na sessão anterior não haviam atentado para a mudança na lei de concessão de diárias. Com a repetição dos posicionamentos de André Carlo e do conselheiro substituto Oscar Mamede as contas terminaram aprovadas.
No final do julgamento o presidente do TCE, Fábio Nogueira, justificando a mudança dos votos, disse que “prevaleceu o livre convencimento dos conselheiros”.
Até hoje, as contas estavam rejeitadas por irregularidades no pagamentos de diárias e na compra de enxoval para o filho do governador. Porém, após o relator prestar os esclarecimentos que ficaram pendentes na sessão anterior, os conselheiro Fernando Catão, Arthur Cunha Lima mudaram seus votos.
Cunha Lima e Catão tinham acompanhado o relator e votado pela desaprovação das contas da Casa Civil, mas hoje mudaram seus votos, alegando que após os esclarecimentos, não ficaram convencidos das irregularidades, ou então alegaram que as irregularidades não era tão graves para uma reprovação de contas.
Então, as contas foram aprovadas por 4 a 2, com ressalvas, aplicação de multa de R$ 7 mil, algumas recomendações para adequação da programática de concessão e pagamento de diárias.
Ao final da sessão, o presidente da Corte, alertou para o fato da divergência do voto do relator ter sido aberto pelo conselheiro André Carlo, que é provenientes dos quadros do Tribunal e não é uma indicação política. Ele fez isso para lamentar que o TCE muitas vezes é tratado com chacotas por conta de suas decisões e atribuiu isso ao acirramento político do estado.
com Jornal da Paraíba
