O procurador Geraldo do Estado, Fábio Andrade, confirmou, em entrevista na tarde desta segunda-feira (02), que a gestão estadual irá recorrer, ainda essa semana, do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela reprovação das contas de 2019 do governo João Azevêdo (PSB).
Segundo Andrade, a Corte só entendeu que não foi aplicado o percentual de 12% na Saúde naquele ano porque por não levar em consideração os recursos destinados ao pagamento dos prestadores de serviços da saúde enquadrados à época como codificados.
“O TCE opinou por um único ponto – contratação de codificados – prestadores de serviço no âmbito da gestão estadual. O que restou foi a existência desses prestadores de serviço que repercute na saúde. O tribunal excluiu o que foi pago a esses servidores, e com essa exclusão a corte entendeu que não houve o percentual que deve ser investido em saúde que é de 12%. Mas ainda cabe recurso, depois da apreciação desse recurso, se o tribunal mantiver, o processo será encaminhado para Assembleia, que é quem julgará as contas”, explicou.
O procurador entende que os pagamentos de servidores codificados, assim como com as organizações sociais contratadas pelo Estado na área de saúde, não poderiam ser excluídos dos limites constitucionais, conforme consta no relatório técnico da Auditoria e Parecer do Ministério Público. Ele ainda adiantou que a questão dos codificados, remanescente de vários governos, foi regularizada na gestão do atual governador, devendo assim a eiva ser relevada.
“Quem julga as contas é a ALPB, a bem da verdade o TCE não rejeitou. O que a Corte faz é emitir o parecer opinando favoravelmente ou contrariamente. Na data de hoje emitiu este parecer opinando pela rejeição das contas no julgamento que será feito na ALPB, mas ainda cabe recurso., então vamos interpor o recurso que ainda é cabido e que ainda será apreciado antes mesmo do processo seguir para a Assembleia”, emendou.
PB Agora
