O fim da obrigatoriedade do voto nas eleições foi aprovado no Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir as alterações no sistema político brasileiro, a Reforma Política, mas, no Amazonas, cientistas políticos e representantes da sociedade civil e de entidades eleitores acreditam que o eleitorado brasileiro ainda não está preparado para o voto facultativo, quando o cidadão decide se quer ou não votar. Para a maioria, a mudança comprometerá o processo eleitoral no País.
Para o presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Hamilton Leão, a população brasileira, principalmente das classes mais baixas, ainda não tem maturidade para um sistema de votação facultativo, o que, segundo ele, só será alcançado quando o Poder Público começar a implantar a educação política nas escolas. “As pessoas precisam, desde cedo, entender o processo eleitoral. Não só as eleições, mas de que forma um mal representante pode interferir no seu dia a dia. Votar consciente. Porque o voto obrigado, sem consciência, acaba elegendo mal representantes”, disse.
Ele acredita que o voto facultativo despertaria nas pessoas o interesse pela política. “Só iriam votar as pessoas que entendem o processo eleitoral e tem interesse pela política. Uma pessoa que vota sem saber o que está fazendo direito não exerce a sua cidadania e contribui muito pouco para melhorar o País”, defendeu.
Para o professor do núcleo de Sociologia da Universidade Federal do Amaoznas (Ufam) Renan Freitas Pinto, a consciência política é um dever natural de todo cidadão e “não deveria ser imposta pelo Estado”. “As eleições não são a única participação política. As pessoas acham que é só colocar alguém lá para representar, mas não é assim a obrigação. É cada cidadão acompanhar se aquele representante está desempenhando bem o seu papel” disse.
Freitas avalia que o voto obrigatório não representa a democracia, pois as pessoas não têm a escolha legal de não votar. “O eleitor não tem a autonomia de não votar em certas ocasiões sem penalidades, mesmo que os candidatos não atendam suas expectativas”, disse. Apesar disso, ele defende a manutenção do voto obrigatório, por enquanto, como a única forma de fazer com que as pessoas participem das eleições. “No Brasil, (o voto obrigatório) termina tendo uma certa função, que é a assegurar certa participação, caso contrário os números seriam absurdos”, conta.
Apesar de defender o voto facultativo, o presidente da Central dos Movimentos Populares (CMP), Alexandre Simões, ponderou que a medida i implicará em mais custos com eleições em que a população não comparecer às urnas por não estar satisfeita com os candidatos. “Teremos mais eleições com certeza, sempre que o número de eleitores não for suficiente para eleger um candidato”, disse. Segundo ele, o voto facultativo obrigará naturalmente a população a procurar a entender o processo eleitoral.
O cientista político e professor da Ufam Ademir Ramos também acredita que a população não está preparada para o novo modelo. Para ele, a falta de participação das pessoas no processo político se deve ao descrédito com a classe política e, se o voto não fosse obrigatório, o processo eleitoral estaria comprometido. “O voto deveria ser facultativo, mas as pessoas não estão preparadas para isso. A maioria está mais preocupada com o hoje, o agora, o café da manhã, o almoço, o seu trabalho garantido. Não estão interessadas no que o voto dela vai resultar”, afirmou.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), desembargador Flávio Pascarrelli, defende a obrigatoriedade do voto como forma de impedir o abuso de poder econômico. “Para o voto ser facultativo, nós teríamos que ter uma democracia muito forte culturalmente. Não é o caso”, disse.
Para Pascarrelli, a não obrigatoriedade pode ocasionar o aumento de casos de compra de votos. “Pessoas mais pobres podem ser atraídas pelo dinheiro. Só vai votar se receber alguma coisa em troca. Sendo obrigatório, ela tem o dever de comparecer às urnas, se não paga multa”, afirmou.
Eleições
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que 1,5 milhão de brasileiros deixaram de votar nas últimas três eleições. Deste total, 6,5% – 99,4 mil – regularizaram a situação eleitoral e 1,4 mil terão seus títulos de eleitor cancelados.
Segundo informações da Central de Atendimento ao Eleitor (CAT) do TRE, dos 32 mil eleitores no Amazonas que deixaram de votar, 19,4 mil são eleitores em Manaus. Apenas 3 mil se regularizaram.
Atualmente, a Constituição Federal garante o voto facultativo apenas para jovens com 16 e 17 anos de idade e maiores de 70 anos. O Grupo de Trabalho da Câmara de Deputados tem até o próximo dia 5 para apresentar uma proposta final de reforma política.
D24am
