Internautas acham que a Lei Ficha Limpa não deve ser aplicada ao candidato Cássio Cunha Lima
Uma enquete veiculada pelo Portal PB Agora perguntou aos internautas se o TSE deveria ou não barrar a candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Senado Federal, nas eleições 2010. A maioria dos leitores, 63,60%, votou pela não aplicação da Lei Ficha Limpa porque acham que ele já pagou sua pena.
Já aplicação da Lei Ficha Limpa e a impugnação da candidatura de Cássio foi a segunda opção com 36,40% dos votos dos internautas.
Na semana passada a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu através da vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau, parecer favorável à impugnação da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
O processo então retorna ao relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, quando deve ser julgado nesta terça-feira.
No parecer a Procuradoria Geral Eleitoral pede que seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o registro do ex-governador com base na Lei Ficha Limpa. Ele também opina pelo desprovimento do recurso interposto por Cássio que é inelegível por 8 anos nos termos do artigo 1º, I, “J”, da LC 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa).
A Lei da Ficha Limpa está sendo aplicada nas eleições deste ano por determinação do TSE, que acredita não ofenda o princípio da irretroatividade.
PB Agora
