O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, recentemente, um alerta ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB) por gastos com pessoal acima do limite. Porém o gestor tucano parece ter ignorado a recomendação, pois, segundo dados disponibilizados pela Corte de Contas, através do Sagres, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) atingiu em dezembro (último mês em que enviaram dados), a marca de 7393 servidores contratados sem concurso público, entre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”.
O Sagres também mostrou que uma grande quantidade destes servidores tem algum grau de parentesco com o gestor campinense. Enquanto isso, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, apontaram que a cidade perdeu mais de mil postos de empregos com carteira assinada em 2017.
O alerta publicado no diário do TCE-PB, emitido pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa, relator das contas de 2017 da PMCG, a que tudo indica, foi ignorado, pois em julho deste ano, existiam na PMCG 7.157 servidores sem concurso, entre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”. Em setembro, o número subiu em para 7.292 servidores; outubro, 7.346; e em dezembro chegou ao número de 7.393, um aumento de 47 pessoas contratadas sem concurso, em relação ao último levantamento.
Segundo esse levantamento, de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, o prefeito Romero Rodrigues gastou com os servidores contratados sem concurso público, entre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”, a bagatela de R$ 117.466.304,17 (Cento e dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e quatro reais e dezessete centavos).
Por outro lado, segundo o Caged, de janeiro a dezembro de 2017 foram abertas 18.313 vagas de emprego formais, contra 19.494 que foram fechadas, ocasionando saldo desfavorável de -1.181 postos de trabalho no setor produtivo da economia campinense.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Campina Grande, Artur Bolinha, as demissões diminuem o poder de compra do consumidor e, dessa forma, toda a cidade é, de alguma forma, afetada. “Campina Grande amarga números negativos na geração de empregos e isso muito nos preocupa, pois a economia da cidade deixa de ganhar quando alguém fica desempregado. Trata-se de um consumidor em potencial com o seu poder de compra afetado”, disse.
Entre os contratados sem concurso na PMCG, com altos cargos, estão parentes do prefeito Romero: Betânia Ligia de Araújo, tia da primeira dama, esposa do gestor em questão, que exerce o cargo de provimento em comissão de Gerente da Vigilância Sanitária; Izabel Maria Veiga de Oliveira, irmã do gestor Romero Rodrigues Veiga, estando descrita em matérias da PMCG, ocupando o cargo de Coordenadora do Programa Mais Educação, junto à Secretaria de Educação do município; a Sra. Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo, identificada como cunhada do gestor, que exerce o cargo de Assessora Política, cargo em provimento de comissão, lotada no Gabinete do Prefeito; e Carine Moura, irmã da primeira dama do município, Micheline Rodrigues, ocupando o cargo de Gerente de Abastecimento Farmacêutico da Secretaria de Saúde. Romero responde atualmente, junto à Justiça Eleitoral, a um processo por prática de Nepotismo, devido a essas nomeações de familiares.
Os mais novos detectados como amigos e familiares da família Cunha Lima na PMCG, ganhando renumerações altíssimas, são o ex-prefeito de Areia, Elson Cunha Lima; sua esposa, Silvia Farias Cunha Lima; Jaime Rodrigues de Melo Filho, primo de Romero; o tio da esposa de Romero, de nome Carlos Celestino; e a prima de Romero, Socorro Menezes.
Conforme levantamento feito junto ao Sagres, o Clã Cunha Lima não tem problemas para conseguir empregos com altas remunerações para familiares e amigos. O ex-prefeito de Areia/PB e sua esposa ganham supersalários, que ultrapassam a cifra de R$ 68 mil na PMCG. Eslon e sua esposa estão lotados no Fundo Municipal de Saúde (FMS), ganhando, respectivamente, R$ 42.128,26 e R$ 22.065,27. Já Jaime Rodrigues de Melo Filho, primo de Romero, recebe mais de R$ 9 mil reais do Fundo Municipal de Saúde da PMCG. O tio da esposa de Romero, de nome Carlos Celestino; e a prima de Romero, Socorro Menezes, ganham, respectivamente, da Secretária de Finanças e da de Educação, R$ 12.500,00 e R$ 9.800,00.
Mentira de Romero – Em 14 de novembro de 2017, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), procurou a imprensa e distribuiu releases para anunciar que teria assinado um decreto que reduziria em 20% o salário dele, em 10% o do vice-prefeito Enivaldo Ribeiro, e em 10% de quem tinha gratificação a partir de R$ 2 mil, no âmbito das administrações direta e indireta da prefeitura. A decisão entrou em vigor a partir deste mês de novembro, em vigência por 180 dias.
Segundo o prefeito, a medida teria o intuito de "evitar demissões em massa". O documento também determinava um maior controle nos gastos de custeio, a exemplo de diárias, horas extras, telefone, água, energia e outros. Porém, segundo demostram dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), via o seu Sistema de Acompanhamento Eletrônico (Sagres), tanto no mês de outubro de 2017, como nos seguintes de novembro e dezembro, o salário do prefeito de Campina Grande permaneceu sem alterações, em exatos R$ 20.042,00.
Como ele assinou o decreto no dia 15 de novembro, como pode ser visto em matéria publicada inclusive no site da PMCG (https://goo.gl/gttxzZ), os seus vencimentos não sofreram redução de 20%. Segundo especialistas do direito, o prefeito, com esse ato, ofendeu a legalidade e moralidade pública, que são princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Confira abaixo onde estão lotados os contratados pela PMCG sem concurso público:
IPSEM
Comissionados: 24
Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:
R$ 1.259.317,29
PMCG
Contratados por excepcional necessidade: 3347
Comissionados: 336
Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:
R$ 56.5663.025,61
AMDE
Contratados por excepcional necessidade: 56
Comissionados: 7
Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:
R$ 1.090.933,45
STTP
Contratados por excepcional necessidade: 62
Comissionados: 24
Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:
R$ 12.349.654,86
URBEMA
Função de Confiança: 4
Comissionados: 13
Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:
R$ 697.971,34
Fundo Municipal de Saúde
Contratados por excepcional necessidade: 2760
Comissionados: 133
Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:
R$ 47.793,721,30
Fundo Municipal de Assistência Social
Contratados por excepcional necessidade: 627
Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:
R$ 7.711.680,32
Redação
