A Paraíba o tempo todo  |

Efraim Filho destaca 15 anos do Estatuto do Idoso

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) o Estatuto do Idoso, que completa 15 anos este mês, garantiu proteção e dignidade das pessoas com mais de 60 anos e para assegurar que a legislação continue eficaz ele apoia a decisão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que criou uma subcomissão para atualizar o texto vigente.

O parlamentar acrescentou ainda “que todas as pessoas devem ter o direito de viver dignamente e casos de violências no campo físico, moral, psíquico, social, cultural são inaceitáveis”. A dignidade da pessoa humana, a promoção da igualdade material e da assistência social são algumas normas protetivas do idoso trazidas pela Carta Magna. Declarou Efraim.

A lei que garante atendimento prioritário e mecanismos de proteção a pessoas com mais de 60 anos é considerada um grande avanço na defesa dos direitos dessa parte da população, que aumenta a cada ano.

Na avaliação de Efraim Filho alguns pontos podem até provocar dúvidas a respeito da sua eficácia, se as suas normas são capazes mesmo de trazer melhorias para o cotidiano daqueles que ela ampara. “À época de sua promulgação era o melhor a ser feito”.

A constituição Federal de 1988 instituiu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ao tratá-la desse modo, o constituinte, além de atribuir dignidade às pessoas, impôs ao poder público o dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários à realização de uma vida digna.

Por consequência da melhor qualidade de vida no Brasil, houve um acelerado crescimento da população idosa, e juntamente com esse aumento, o governo teve que criar políticas públicas com a finalidade de proporcionar o bem-estar dessa faixa etária. “Um dado até curioso, mas vale a pena ser lembrado, em 1963 o SESC iniciou um trabalho de assistência social com Idosos e este modelo se espalhou pelo Brasil afora como uma nova forma de atendimento à pessoa idosa. De lá para cá muitas coisas mudaram, por esse motivo a revisão do Estatuto é importante”, relatou Efraim.

O deputado Efraim Filho presidiu a CPI dos Fundos de Pensão tem  parte das suas atividades na defesa da melhoria do Estatuto do Idoso.
Segundo dados do IBGE, a população brasileira vem envelhecendo e nos últimos 4 anos ganhou 4,8 milhões de idosos, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017. O grupo, que analisa 134 projetos, deve concluir seus trabalhos em novembro.

Efraim Filho lembrou que o estatuto resgata a obrigação que toda a sociedade tem de proteger seus integrantes mais velhos. “Faço minhas as palavras o secretário nacional, nós queremos fazer com que esse aumento da expectativa de vida que existe hoje no Brasil que seja acompanhado com o aumento da qualidade de vida. Sendo a pessoa idosa protagonista e não alguém que precise de uma tutela. Então para isso os nossos esforços em relação ao desenvolvimento de políticas públicas para promover o envelhecimento ativo e saudável.”

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), coordenadora da subcomissão disse que “São 15 anos de uma legislação avançada que já garantiu vários direitos aos nossos idosos”.

 

Assessoria

 


Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais

 

    VEJA TAMBÉM

    Comunicar Erros!

    Preencha o formulário para comunicar à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta matéria do PBAgora.

      Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão “PROSSEGUIR”, ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.
      Total
      0
      Compartilhe