De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) o Estatuto do Idoso, que completa 15 anos este mês, garantiu proteção e dignidade das pessoas com mais de 60 anos e para assegurar que a legislação continue eficaz ele apoia a decisão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que criou uma subcomissão para atualizar o texto vigente.

O parlamentar acrescentou ainda “que todas as pessoas devem ter o direito de viver dignamente e casos de violências no campo físico, moral, psíquico, social, cultural são inaceitáveis”. A dignidade da pessoa humana, a promoção da igualdade material e da assistência social são algumas normas protetivas do idoso trazidas pela Carta Magna. Declarou Efraim.

A lei que garante atendimento prioritário e mecanismos de proteção a pessoas com mais de 60 anos é considerada um grande avanço na defesa dos direitos dessa parte da população, que aumenta a cada ano.

Na avaliação de Efraim Filho alguns pontos podem até provocar dúvidas a respeito da sua eficácia, se as suas normas são capazes mesmo de trazer melhorias para o cotidiano daqueles que ela ampara. “À época de sua promulgação era o melhor a ser feito”.

A constituição Federal de 1988 instituiu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ao tratá-la desse modo, o constituinte, além de atribuir dignidade às pessoas, impôs ao poder público o dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários à realização de uma vida digna.

Por consequência da melhor qualidade de vida no Brasil, houve um acelerado crescimento da população idosa, e juntamente com esse aumento, o governo teve que criar políticas públicas com a finalidade de proporcionar o bem-estar dessa faixa etária. “Um dado até curioso, mas vale a pena ser lembrado, em 1963 o SESC iniciou um trabalho de assistência social com Idosos e este modelo se espalhou pelo Brasil afora como uma nova forma de atendimento à pessoa idosa. De lá para cá muitas coisas mudaram, por esse motivo a revisão do Estatuto é importante”, relatou Efraim.

O deputado Efraim Filho presidiu a CPI dos Fundos de Pensão tem  parte das suas atividades na defesa da melhoria do Estatuto do Idoso.
Segundo dados do IBGE, a população brasileira vem envelhecendo e nos últimos 4 anos ganhou 4,8 milhões de idosos, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017. O grupo, que analisa 134 projetos, deve concluir seus trabalhos em novembro.

Efraim Filho lembrou que o estatuto resgata a obrigação que toda a sociedade tem de proteger seus integrantes mais velhos. “Faço minhas as palavras o secretário nacional, nós queremos fazer com que esse aumento da expectativa de vida que existe hoje no Brasil que seja acompanhado com o aumento da qualidade de vida. Sendo a pessoa idosa protagonista e não alguém que precise de uma tutela. Então para isso os nossos esforços em relação ao desenvolvimento de políticas públicas para promover o envelhecimento ativo e saudável.”

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), coordenadora da subcomissão disse que “São 15 anos de uma legislação avançada que já garantiu vários direitos aos nossos idosos”.

 

Assessoria

 


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