Por pbagora.com.br

O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) acredita que a regulamentação dos serviços de transporte como Uber, Cabify e 99 POP, vai complementar os serviços utilizados atualmente. O parlamentar destacou que a lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27), exigirá uma atenção  maior por parte dos aplicativos.

"Serão obrigados  a contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)”, declarou o deputado.

Para o parlamentar, este tipo de serviço já faz parte do cotidiano da população, gera emprego e renda garantindo o sustento de milhares de famílias. Só no Estado da Paraíba são aproximadamente 5000 mil motoristas cadastrados em aplicativos de mobilidade.

Os motoristas deverá cumprir os seguintes requisitos:

– Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior em que conste a informação de que ele exerce atividade remunerada.

– Conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima, com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

– Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

– Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

 

PB Agora

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