Ao encaminhar a votação da PEC dos Precatórios, o senador Efraim Morais (DEM-PB) disse que a oposição não pode aceitar que a conta da crise econômica internacional seja paga pelos pequenos municípios. Ele afirmou que 85% dos municípios paraibanos não conseguiram pagar a folha durante o mês trabalhado.
Efraim lamentou a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, a redução será ainda maior, já que a isenção ou
redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), renovada para automóveis e estendida a materiais de construção, deverá diminuir ainda
mais os recursos do fundo, composto em grande parte por parcela da arrecadação do IPI. “Se não pagaram este mês, não pagarão no próximo”, afirmou o senador.
Efraim informou que, dos 223 municípios de seu estado, apenas três serão contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que
anunciou a construção de um milhão de casas populares. E está prevista a construção de 21 mil casas nesses três municípios, o que o senador
considera muito pouco.
– O projeto não pode ser excludente, beneficiando apenas cidades com mais de 100 mil habitantes – afirmou o parlamentar, acrescentando ser preciso
“encontrar os caminhos para socorremos as prefeituras”.
Assessoria
